Navegantes estreia sistema pioneiro na Justiça do Trabalho

A partir do próximo mês, Navegantes será o primeiro município do Brasil a ter uma Vara do Trabalho em funcionamento com o Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que promete agilizar o trâmite em ações trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) alugou uma sala na área central do município para abrigar a 1ª Vara do Trabalho de Navegantes. A previsão é que a estrutura comece a funcionar a partir do dia 5 de dezembro.

Com a informatização, as partes poderão dar início e acompanhar o andamento de processos na Justiça do Trabalho pela internet. Os advogados precisarão de um certificado digital para acessar o sistema.

– Com o sistema espera-se que todos os processos burocráticos manuais, como impressão de folhas e carimbo, sejam suprimidos. A consequência será a agilidade no andamento dos processos – afirma o diretor da Secretaria de Informática do TRT-SC, George Alexandre Silva.

Presidente em exercício da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Navegantes, Abrahão Alfredo Maçaneiro Filho, ressalta que, além das respostas dos processos chegarem mais rápido, o novo sistema trará redução de custos, tanto para as partes, quanto para os advogados. Isso porque diminuirá o deslocamento para o andamento das ações. Atualmente, os moradores de Navegantes precisam viajar até Itajaí para ter acesso à Justiça do Trabalho. Com a vara eletrônica, os trâmites poderão ser feitos no município.

O processo eletrônico desenvolvido pela equipe de informática do TRT-SC já funciona na Justiça do Trabalho estadual há dois anos. De acordo com Silva, este fator também influenciou a implantação do sistema piloto em Navegantes. Se responder às expectativas, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pretende implantar o processo eletrônico em outras três varas no início de 2012: em janeiro na cidade de Caucaia (CE), fevereiro em Várzea Grande (MT) e no mês de março em Arujá (SP).

– Pelo volume populacional de Navegantes é que foi permitida a criação de uma Vara do Trabalho. A intenção era implantar esse novo sistema em uma cidade que ainda não tinha a estrutura montada. O município acabou se encaixando nos requisitos – conta o diretor da Secretaria de Informática do TRT-SC.

A partir do próximo mês, Navegantes será o primeiro município do Brasil a ter uma Vara do Trabalho em funcionamento com o Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que promete agilizar o trâmite em ações trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) alugou uma sala na área central do município para abrigar a 1ª Vara do Trabalho de Navegantes. A previsão é que a estrutura comece a funcionar a partir do dia 5 de dezembro.
Com a informatização, as partes poderão dar início e acompanhar o andamento de processos na Justiça do Trabalho pela internet. Os advogados precisarão de um certificado digital para acessar o sistema.