08 de março de 2012
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação divulgou a seguinte nota sobre os contatos do secretário Eduardo Deschamps em Natal:
"O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a secretária adjunta, Elza Moretto, se encontraram nesta quinta-feira (8), em Natal, com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante. O encontro foi durante a primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). O Ministro da Educação expôs as principais linhas de ação do MEC. Dentre os programas apresentados estão a Alfabetização na Idade Certa; Pronacampo e Tablets para Professores do Ensino Médio. Em seguida, os secretários da Educação manifestaram-se a respeito do cumprimento do reajuste da lei do piso nacional. Segundo os secretários, a aplicação em todos os níveis das carreiras do magistério criará dificuldades para os Estados, considerando os limites da lei de responsabilidade fiscal e o comprometimento dos recursos do Fundeb com folha de pagamento, reduzindo a capacidade de investimentos em infraestrutura escolar e outras ações educacionais importantes.
Sobre o assunto foram discutidas alternativas, por parte do governo federal, para auxílio aos Estados. Ficou acertado que o MEC revisará a portaria 213, que trata do complemento por parte da União aos Estados com dificuldades, e buscará novos recursos. O ministro também se comprometeu a mediar reuniões emergenciais entre o MEC, UNDIME, CONSED E CNTE para negociação da aplicação da lei do piso.
"A reunião serviu para comprovar que a aplicação da lei do piso é um problema nacional e que o comprometimento do ministro em encontrar soluções é muito bem vinda. Entretanto, este esforço exigirá paciência e muita serenidade por parte da categoria do magistério público estadual para evitar prejuízos nas atividades escolares dos alunos. Ainda assim, o governo de SC continuará trabalhando para apresentar um plano de aplicação da lei aos professores na próxima semana," afirmou o secretário da Educação Eduardo Deschamps."
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