sexta-feira, março 30, 2012

Compra de uniformes e materiais escolares:

3/12/2010

TC suspende os editais por suspeita de irregularidades

Depois de ter determinado o cancelamento do processo licitatório para a compra do uniforme escolar dos alunos da rede estadual de Educação para 2011, agora o Tribunal de Contas do Estado quer que a SED suspenda o pregão para a compra do material escolar da rede. Nos dois casos, foram detectadas irregularidades, como “direcionamento da licitação”. 


Uma das empresas participantes do processo de licitação para a aquisição dos 405 mil kits com as peças para o uniforme escolar reclamou o fato de todos os itens (sandálias, meias, camisas, jaquetas e bermudas) comporem um mesmo lote.

O SINTE/SC já fez vários questionamentos sobre as licitações por parte da SED para a compra de uniformes escolares e outros equipamentos para as escolas da rede, com suspeitas de cartel de empresas e outras irregularidades.

Todos de uniforme?

Qual a opinião da galera que é obrigada a usar uniforme? E quem tem liberdade para se vestir como quer, faz as escolhas certas? Kzuka foi aos colégios saber.

Como disse o estilista brasileiro Alexandre Herchcovitch, a moda é o cérebro por fora. Representamos o nosso estilo e nossa maneira de pensar quando escolhemos o que vestimos todos os dias. Porém, essa liberdade não é garantida para a galera que estuda nas escolas em que o uniforme é obrigatório.

A maioria das instituições de Ensino Médio em Santa Maria não exige o uso do uniforme após a 8ª série. Quem explica o motivo disto éAmilcar Bernardi, vice-diretor do Colégio Coração de Maria: 
– É uma questão de segurança e padronização. Assim, podemos distinguir quem é do Esino Fundamental, Ensino Médio e quem não é aluno. Após a oitava série, os jovens já são maduros para escolher o que vestir. O surpreendente é que muitos ainda optam por usar parte do uniforme durante o ensino médio. Eles gostam da identificação com a escola. 
Mas o vice-diretor alerta: galera que monta seu próprio visual para ir à aula precisa tomar certos cuidados. 
– Quando consideramos que é chamativa ou inadequada, apenas alertamos e conversamos com o aluno para que se tenha mais cuidado. Mas isso é raro, não acontece muito – comenta. 
Para Caroline Maia, 17 anos, o conforto é essencial na hora de ir para a aula. A guria que está no terceiro ano do Colégio Coração de Maria sente saudades do bom e velho uniforme. 
– No começo do Ensino Médio, era novidade, tínhamos liberdade para escolher. Hoje, vejo que demorava menos para escolher a roupa quando vestia uniforme. O uso também evita pensamentos do tipo "o que vão achar de mim com essa roupa?" – argumenta.


Uniforme, não. Farda! 
No caso dos alunos do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria, além do uniforme ser exigência, é preciso muita disciplina para deixá-lo de acordo com as regras da escola. Renan de Oliveira, 15 anos, fala como é seu dia-a-dia com o uniforme do Colégio Tiradentes: a farda. 
– A farda precisa estar limpa, passada, e os sapatos devem ser lustrados. Até para cortar o cabelo há normas. Com organização, já me acostumei a deixar a farda pronta no dia anterior. No final de semana me visto normalmente. Acredito que a obrigatoriedade do uniforme não fez eu mudar o jeito que eu gosto de me vestir – conta.


Para as meninas, o cabelo e as unhas também precisam estar de acordo. Vanessa Medeiros da Rosa, 15 anos, vai contra a opinião popular de que o uniforme ajuda a economizar tempo pela manhã. 
– Demoro mais para me vestir de manhã por causa de todas as exigências para o uniforme. Acho que, para as meninas, por uma questão de vaidade, usar a farda todos os dias é mais complicado. No início, foi um choque, mas hoje já me acostumei. É um orgulho vestir a farda – comenta a estudante. 
E os dois concordam que, mesmo com a obrigatoriedade do uniforme, ainda rolam comentários sobre a maneira de se vestir e de se portar dos colegas. 
– Aqui, se ouve falar sobre a aparência da farda, ou das unhas, por exemplo. Se algo não está nos conformes, todos notam – contam.


Barrados da escola 

Apesar de as escolas públicas não exigirem o uso do uniforme, oColégio Estadual Coronel Pilar fez história com suas demandas. Em 1994, uma regra que bania certos tipos de roupas foi imposta por lá. A ex-aluna Ana Taís Ribas, 29 anos, conta que os alunos não podiam entrar no colégio se não cumprissem as regras: 

– Não era permitida a entrada de alunas com roupas curtas, como miniblusas ou minissaias. Eles não achavam normal garotas mostrarem o seu corpo. Aliás, concordo que o uso dessas roupas não é adequado em colégios, mas isso depende do bom senso de cada um – opina. 

O assunto virou polêmica no país. Programas como o Fantástico, da Rede Globo, mostraram a revolta dos alunos que não concordavam com as proibições.

O especialista dá a letrinha 
O psicólogo Felipe Schroeder de Oliveira aponta que a não-obrigatoriedade do uniforme no Ensino Médio possibilita o diálogo entre pais e professores sobre assuntos que não são tratados no cotidiano da galera: 
– Quando o adolescente ganha liberdade para escolher a roupa que usa, ele tem a chance de aprender limites e maneiras para adequar suas formas de expressão aos ambientes que ele frequenta, mesmo concordando ou não. 
O especialista também explica que casos como a confusão causada pela universitária Geisy Arruda na Universidade Bandeirante (Uniban), em São Paulo, são oportunidades para abordar o assunto da sexualidade do jovem. 
– Não se trata da sexualidade como algo comum. Durante a adolescência, é normal ser inseguro com sua própria identidade e também com o seu próprio corpo. Quando acontece alguma situação constrangedora devido ao modo de se vestir, os colegas ou amigos muitas vezes, não tratam a situação com naturalidade, como aconteceu em São Paulo. Os jovens precisam de informação e aprender a lidar com a sexualidade e a ansiedade de se expressarem – conclui Felipe.


E ai? Qual a opinião da galera?
"O pessoal no meu colégio tem bom senso, não lembro de ter visto ninguém com roupas inadequadas. Todo mundo usa tênis, jeans e camiseta. Mas, acredito que o uniforme ajuda a lembrar que todos temos os mesmos direitos e deveres dentro da escola, acho isso importante. Muitos colegas não concordam, mas a exigência deveria continuar no Ensino Médio". 

Cassia Laire Kozloski, 16 anos, 2º ano do Colégio Centenário

"Escolher roupa todos os dias para o colégio, às vezes, é um estresse. O importante é vir confortável. O uniforme facilitaria. Como temos liberdade, a escolha vai do bom senso. Várias meninas vêm para o colégio com saias curtas, mas ninguém comenta com maldade como fizeram com a Geisy, da Uniban." 

Marissani Farias, 17 anos, 3º ano do Colégio Coronel Pilar

"Hoje, posso escolher o que vestir e acho muito melhor ter essa liberdade. Prefiro gastar com uma roupa que eu gosto do que com uniforme. Uso as camisetas do colégio só quando não há outra opção, ou estou na correria". 

Lucas Souza, 17 anos, 2º ano do Colégio G10

"Pela falta de tempo, pego a primeira coisa que vejo. Particularmente, gosto do uniforme, porque assim tu conservas tuas roupas e é mais fácil na hora de escolher na correria da manhã. Acho que muitos querem estar na moda e esquecem o que é adequado para o colégio" 

Bruno Jobb, 18 anos, 2º ano do Colégio Cilon Rosa

"Acho que o uniforme é uma maneira de diminuir a concorrência de quem veste a roupa mais legal. Nunca precisei usar uniforme para a escola, mas não veria problema, se fosse obrigatório. Principalmente no verão, esquecemos que roupas mais curtas e abertas não são tão legais para ir ao colégio. Uma professora até já chamou minha atenção quando fui de barriga de fora. Isso é bom, ajuda os alunos a lembrar que devem se vestir de acordo com o ambiente." 

Andressa Sangoi, 18 anos, 2º ano do Colégio Coração de Maria

 "Usei uniforme até a 8ª série e não gostava. Todos ficam iguais. É muito monótono. Oprime a escolha de vestir o que quer". 

Rafael Beck, 17 anos, 2º ano do Colégio Santa Maria

Estudantes aprendem a exercer o direito de cidadania na escola

Não se fala em outra coisa esta semana no Colégio Marista de Natal que não seja política. O exercício de cidadania "contamina", principalmente, os estudantes, que elegem na próxima sexta-feira (30), os novos presidentes de Grêmio: Rodolfo Garcia (7º Ano do Ensino Fundamental ao Pré-Vestibular) e Almira Amaral (2º ao 6º Ano do Ensino Fundamental).


Na quarta e na quinta-feira (28 e 29), os candidatos das duas chapas que disputam a eleição para o Grêmio Estudantil Rodolfo Garcia realizam comícios, como parte final da campanha iniciada no último dia 14. Será a última oportunidade que Luiz Fernando Maranhão (candidato a presidente pela Chapa 2 - Ideal Marista), aluno do 2º Ano do Ensino Médio, e Clara Câmara (candidata da Chapa 3 - Força Marista), do 1º Ano do Ensino Médio, vão ter para apresentar suas propostas e conquistar o eleitorado, num universo de 1.500 alunos.

Nesta segunda (26) e terça-feira (27), os candidatos e suas chapas participaram de debates, com direito a propaganda eleitoral (distribuição de panfletos e cartazes), promovidos pelos Setores de Pastoral e de Arte e Cultura do Colégio. Na sexta-feira (30), os alunos vão votar em urnas eletrônicas no Teatro Irmão Chanel, na própria escola. O sistema é bem semelhante ao programa utilizado pelos Tribunais Eleitorais do país nas eleições da "vida real".

Para o Grêmio Estudantil Almira Amaral, entidade estudantil das turmas iniciais, concorrem: Tobias Varela (Chapa 1 - Coração Marista); Alissa Medeiros (Chapa 2 - Vermelha); Maria Júlia Rêgo (Chapa 3 - Verde); e Luiz Eduardo Leiros (Chapa 4 - Poder Marista); todos estudantes do 5º Ano. Fábio Santos de Lima, coordenador do Setor de Pastoral, e Carlos Henrique, coordenador do Serviço de Arte e Cultura, conduzem o processo eleitoral com a colaboração dos coordenadores dos demais setores e apoio incondicional da direção da escola.

A atividade é parte integrante do projeto Cidadania 2012, desenvolvido pela coordenação de Pastoral em parceria com os demais serviços e o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP). "O objetivo desta atividade é o de preparar os educandos para o exercício da cidadania, através de um processo eleitoral em que os princípios da ética e dos valores cristãos sejam prioritários, com base em uma sociedade libertadora, justa e humana", avaliou Fábio Santos.

Todo o processo eleitoral teve início no último dia 14, com os cursos de liderança e conscientização para a eleição do Grêmio Estudantil. Em seguida, aconteceram as visitas em sala de aula, debates e apresentação de propostas das chapas do Grêmio Rodolfo Garcia. De acordo com a programação, um dia antes do pleito "majoritário" para os Grêmios Estudantis da escola será realizada as eleições para líderes de classe (29).

* Fonte: Marista de Natal.

Jogar fora livros não pode. Jogar crianças para fora da escola pode?

Sabe daquela diretora que jogou fora 400kg de livros? Ela foi suspensa, está sendo investigada e pode ser demitida a bem do serviço público.
Sabe daquelas diretoras que diariamente jogam fora da escola milhares de crianças sob a imoral e ilegal exigência de “uniforme escolar obrigatório”? Estas diretoras-ditadoras continuam atuando fora da lei e engordando os caixas das “máfias dos uniformes”.
A Constituição Federal garante o cesso e a permanência na escola pública.
O Grêmio SER Sudeste e o Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública sempre utilizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990) para exigir que as nossas crianças tenham garantidos os seus direitos de acesso e permanência na escola pública gratuita perto de sua residência. Isto tem impedido uma série de abusos contra as crianças, inclusive a expulsão da escola pública, pois a falta de uniforme escolar –por exemplo – não pode anular um direito constitucional.
No caso do Estado São Paulo ainda temos a lei estadual 3913/1983, assinada na gestão do governador Mario Covas. Esta lei proíbe expressamente que a escola pública institua o uso obrigatório de uniforme escolar e também proibe que a escola cobre quaisquer taxas dos alunos e de seus pais.
Contra o uniforme. A favor da Nota Fiscal Paulista.
Mesmo com a Constituição Federal e as leis federais garantindo o acesso e a permanência nas escolas públicas, muitas direções escolares continuam expulsando alunos por falta do uso do “uniforme escolar” sem que as secretarias de educação punam administrativamente estas direções escolares, inclusive encaminhando os casos para o Ministério Público promover a competente ação criminal por constrangimento ilegal contra crianças e adolescentes (artigo 232 da lei federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Em vista da condescendência criminosa de diversas autoridades públicas na área da educação, estamos sugerindo aos alunos, às mães e aos pais que exijam a Nota Fiscal quando forem constrangidos a comprarem o uniforme escolar por dois motivos principais:
1) Exigir recibo com o CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) de quem “vende o uniforme”. Toda venda com nota fiscal identifica a empresa através do seu CNPJ. Se a venda for feita pela APM (associação de pais e mestres) não haverá nota fiscal, mas o recibo deverá vir com o CNPJ da APM e assinado por um representante desta associação;
2) O “comércio” (compra e venda de produtos e serviços) é proibido nas repartições públicas em geral e nas escolas públicas. Destaque-se que “cantinas” e “lanchonetes” só podem ser instaladas nos prédios públicos mediante licitação previamente autorizada pelas autoridades competentes.
Informamos que estamos oficiando (comunicando) a todos os Procons (institutos e fundações de Defesa do Consumidor) para que fiscalizem se as escolas públicas estão garantido os direitos dos consumidores que compram ou compraram o “produto uniforme escolar”, inclusive se estas escolas estão exigindo fornecedor exclusivo, o que viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8078/1990).
Por último, mas não menos importante, estamos aguardando a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011) para que possamos divulgar os relatórios das ouvidorias sobre a “violência da escola” contra os alunos e também o resultado da sindicância feita pelo então governador José Serra em 2007: sindicância feita para identificar quais das 5 mil escolas públicas esstaduais de SP ilegalmente comercializavam uniformes escolares e também exigiam dos alunos o pagamento de uma série de taxas ilegais para “provas, carteirinhas, diplomas, passeios etc”.
São Paulo, 25 de março de2012.
Mauro Alves da Silva

http://movimentoCOEP.ning.com

Se uma escola pública adota uniforme, os estudantes que não vierem trajados com ele podem ser impedidos de entrar?

Pergunta enviada por Clarissa Cristina Pereira Lima, Nepomuceno, MG

Essa é uma questão controversa e inexiste lei nacional sobre o assunto, restando aos sistemas de ensino
(federal, estadual e municipal) disciplinarem o tema. Por um lado, se a escola incluir esse item em seu regimento interno, por deliberação do conselho escolar, e se o Poder Público fornecer as peças gratuitamente a todos os estudantes, há a possibilidade de defender o uso obrigatório da vestimenta. De outro, o direito de acesso à Educação e a obrigatoriedade escolar (Constituição Federal, art. 20, incisos I e II e art. 208, §1º) são considerados mais importantes do que qualquer deliberação da escola ou lei estadual ou municipal. Logo, nenhum argumento pode sobrepor o direito ao ensino. Para além das leis, há outras reflexões possíveis: o que significa, num projeto de formação de indivíduos, a adoção de ''uni-forme'' (forma única), quando se pretende respeitar e valorizar a diversidade? Ele interfere positivamente nas atividades pedagógicas? Os uniformes são usados nos exércitos, conventos e presídios, locais em que a identidade das pessoas importa pouco e o essencial é despir seus membros de vontades e ideias próprias. Qual a necessidade de as escolas se parecerem com essas instituições?

'Terror' da gramática, crase atormenta estudantes e ganha rock didático

       Terror dos estudantes e candidatos de concursos, carma dos professores, a crase é capaz de causar dúvidas até entre aqueles que são craques nas regras da gramática. Simbolizada por um acento grave sobre letra 'a', a crase requer algumas regras importantes. Para não errar, vale usar truques que variam de uma simples decoreba até uma música com frases rimadas que ajuda a assimilar melhor tais dilemas.
Pensando na complexidade do tema, a banda Sujeito Simples, de Curitiba (PR), que desde 2007 tenta difundir no Brasil o estilo musical chamado de rock educativo, lançou duas músicas sobre o uso da crase no segundo disco da carreira.
Uma delas ganhou até videoclipe.

quinta-feira, março 29, 2012

SINTE realiza coletiva com imprensa para esclarecer possível greve

Governo pede reunião com o sindicato no dia 02 de abril

Está longe de acabar as negociações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE com o governo do Estado, com relação ao reajuste do piso nacional sobre todos os níveis do plano de carreira do magistério.

A categoria exige que seja cumprida e Lei que garante o pagamento do reajuste de 22,22%, a partir de janeiro de 2012, percentual este, calculado em cima do custo anual de um aluno.

Alvete Pasin Bedin, Coordenadora Estadual do SINTE e demais membros da diretoria, receberam na tarde de hoje, dia 28, representantes de vários veículos de comunicação para esclarecer questões sobre a greve e as negociações com o governo. Segundo a coordenadora, na assembléia do dia 15 de março, o sindicato rejeitou por unanimidade a proposta feita pelo governo, que não cumpre o acordo de greve feito no ano passado.

O Estado propôs ainda parcelar em três vezes o reajuste, sendo a primeira parcela em 2012, no percentual de 8% e as demais em 2013 e 2014, mas sem mês ou dia previsto.  Em resposta o SINTE declarou que a proposta apresentada pelo governo não respeita a lei do piso e não contempla todos os trabalhadores em educação, não valorizando a qualificação e capacitação dos profissionais, mantendo assim a política de compactação da tabela salarial.

De acordo com Anna Julia Rodrigues Secretária Geral da entidade, o SINTE deu prazo para uma contraproposta do Governo, que encerrou na data de ontem. A reposta foi enviada através de ofício do Coordenador Executivo de Negociações e Relações Funcionais Décio de Vargas. No documento o representante do governo agendou reunião para o próximo dia 02 de abril, às 17 horas, no prédio central da Secretaria de Estado de Educação, quando o sindicato espera obter uma nova proposta.

Alvete Bedin diz ainda que, se as negociações não forem bem sucedidas, na próxima assembléia geral marcada para o dia 17 de abril, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado. A exemplo do ano passado, que obteve 90% de adesão, o sindicato espera ter a maioria dos profissionais da educação estadual apoiando a causa.

Anna Júlia declara que a reivindicação da classe é em cima de uma promessa assumida pelo Governo em campanha,  quando afirmou o pagamento do reajuste ainda para janeiro. "A sociedade precisa saber que estamos pedindo o que é de direito dos professores, e que o Governo recebe 25% de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, verbas que não estão sendo repassadas para a educação de Santa Catarina".

Graciela Fell
Assessora de Imprensa SINTE

terça-feira, março 27, 2012

Governo e Sinte: reunião dia 2 de abril

27 de março de 2012

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O Coordenador Executivo de Negociações Trabalhistas do governo estadual, Décio Bacedo, está encaminhando hoje ao Sinte a resposta sobre a questão do pagamento do novo piso salarial na carreira do magistério.
Segundo o secretário Eduardo Deschamps comunicou à presidente do Sinte, Alvete Bedin, Bacedo deve marcar para o dia 2 de abril, uma reunião com os dirigentes sindicais na Secretaria da Educação. O governo está fazendo cálculos e estudos para iniciar negociações com os professores.
O cronograma do Sinte previa assembleias regionais amanhã, quinta e sexta-feira. Como o governo não ofereceu contra proposta, muitas regionais estão transferindo as assembleias.
No dia 17 de abril haverá nova assembleia estadual.

domingo, março 25, 2012

Professores e alunos se unem pelo piso nacional

Manifestação do Cpers teve mais de 200 participantes nas avenidas de Lajeado.

Com bandeiras, apitos e nariz de palhaço, pro­fessores e alunos protes­taram contra a propos­ta de reajuste apresentada pelo governo do estado. Ontem de manhã, mais de 200 pessoas en­frentaram a chuva durante a ca­minhada pelas avenidas Alberto Pasqualini e Benjamin Constant.

Organizada pelo 8º Núcleo do Cpers/Sindicato, a manifesta­ção se encerrou com discursos em frente à Escola Estadual Castelo Branco. Às 8h30min, os manifestantes saíram da Esco­la Estadual Erico Verissimo, no bairro São Cristóvão, em dire­ção à Praça da Matriz.

À frente da caminhada, duas estudantes de magistério em­punhavam o cartaz com os di­zeres: “Lutamos por qualidade na educação”. Mariana Becker, 15 e Luciana Hergessel, 16, re­forçaram o coro em apoio à luta dos professores.

A presidente do Grêmio Es­tudantil da escola Jacob Arnt, de Bom Retiro do Sul, Nadine Eidelwein, 16, acredita que o pagamento do piso salarial re­presenta melhoria na sala de aula. “É uma forma de motivar os professores.” Segundo ela, alunos da escola estão solidá­rios às reivindicações.

Professora de Português da Es­cola Estadual Fernando Vieira, de Lajeado, Rosângela Mello des­taca o apoio à classe. Diz estar surpresa com a manifestação dos pais. “Foi a primeira vez que ficaram ao nosso lado.”

A diretora do Cpers/Sindicato na região, Luzia Hermann rei­vindica o cumprimento da lei criada em 2008 que estabelece o piso dos professores em R$ 1.451. Lembra que o autor foi o gover­nador Tarso Genro, quando ele era ministro da Justiça.

Segundo ela, o valor pago por 40 horas semanais aos pro­fessores do estado é o menor do país. “O base é de R$ 795 por mês. Queremos que a lei seja cumprida”.

Representante da Confedera­ção Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no Vale, a professora Denise Goulart acre­dita que a paralisação provocou o recuo do governo do estado.

O projeto para aumentar o salário em 23,41%, que seria votado pelos deputados esta­duais hoje, foi transferido para a próxima semana. Governo e Cpers/Sindicato voltam a nego­ciar amanhã.



Protesto segue até amanhã

A paralisação é nacional e se­gue até amanhã. Os professores também cobram o repasse de 10% do Produtor Interno Bruto (PIB) do país à educação pública, con­testam as mudanças no plano de carreira da categoria e solicitam o reajuste nos mesmos índices para funcionários de escolas.

Cada município define suas estra­tégias de protesto. Hoje, em Estrela, os professores se reúnem na praça Menna Barreto durante todo o dia. Eles entregam panfletos e esclarecem os motivos da paralisação.

Para amanhã está marcada mobilização em frente à Secreta­ria Estadual de Educação. Cerca de dez ônibus com professores da região participam do ato. Confor­me o Cpers/Sindicato, os manifes­tantes se unirão a servidores de outras categorias em frente ao Palácio Piratini, às 16h.



Discussão do piso nacional ocorre há quatro

• Lei que estabelece o piso foi sancionada em 2008. Reajuste é anual.

• Para facilitar a adapta­ção nos estados, o governo federal admitiu no ano se­guinte que o piso poderia incluir vantagens e gratifica­ções.

• Em 2010, o piso pas­sou a ser aplicado como vencimento inicial e excluiu disposição dos cálculos as gratificações. Desde então, o estado não conseguiu se adequar.

• Pela lei, os governos pre­cisavam adequar os planos de carreira até 31 de dezem­bro de 2009, com o cumpri­mento do piso salarial. O Cpers barrou as mudanças propostas no plano durante o governo passado.

• Governos estaduais acionaram a Justiça ques­tionando a lei. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal manteve que o piso como vencimento básico.

sábado, março 24, 2012

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

DIA 27 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA)
Prazo para o GOVERNO apresentar nova proposta aos Professores. Acompanhe na imprensa todas as informações, e acessem este canal de comunicação para possíveis comentários e informações dos membros da estadual a respeito da proposta;


DIA 28 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA)
Discutam nas unidades escolares a proposta do Governo, apresentada no dia 27. Façam aulas de 30 minutos (Em todos os turnos) e reúnam-se para o debate da proposta. Permita e ouça inclusive a opinião de Direção e Comissionados, vejam bem a posição de cada um quanto a valorização do magistério. O que pensa cada um, tornem o momento um ato democrático dentro da escola.


DIA 29 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA)
No período Vespertino façam aulas de 30 minutos e venham para a ASSEMBLEIA REGIONAL às 16 horas na frente da SDR. Todos faremos uma assembleia decisiva e democrática.

Plano Nacional de Educação pode não sair este ano

ENTREVISTAS 21/03/2012 (07M15S)

Desde 2010 na Câmara, plano que orienta políticas educacionais do país não avança. Debate com o deputado Newton Lima (PT-SP) e o cientista político Daniel Cara

Tags: educação (brasil), políticas públicas, brasil

O Deputadômetro voltará a medir desempenho de parlamentares

Ranking polêmico elaborado pela Facisc fazia avaliação do trabalho dos deputados na Assembleia

O polêmico ranking do Deputadômetro, que foi elaborado pela Facisc no ano passado e fazia uma avaliação do trabalho dos parlamentares na Assembleia Legislativa, tem uma nova previsão para voltar ao ar. De acordo com o presidente da entidade, Alaor Tissot, o modelo deve ficar pronto em maio. 

O principal problema para bater o martelo sobre os critérios de elaboração do ranking, segundo Tissot, é a pontuação para os projetos apresentados. Na primeira versão do Deputadômetro, cada matéria apresentada valia um ponto, e essa foi uma das reclamações dos deputados,  porque quantidade não significa, necessariamente, qualidade dos projetos, argumentavam eles. 

Atualmente, uma das possibilidades que está sendo estudada é a de que a pontuação esteja relacionada com o conteúdo das matérias apresentadas e com as prioridades da população. Além disso, de acordo com o presidente da Facisc, projetos considerados “eleitoreiros” ou “corporativistas” não deverão ser contados.

O site www.deputadometro.com.br entrou no ar no dia 17 de agosto do ano passado. O ranking considerava a presença dos deputados em plenário, a participação em comissões, a quantidade de projetos apresentados e aprovados, participações em audiências públicas e fidelidade partidária. No dia em que foi inaugurado, o presidente da Facisc foi à Assembleia fazer uma apresentação do projeto e a iniciativa foi duramente criticada pelos parlamentares. Alguns ameaçaram, inclusive, processar a Facisc. 

Além da questão da qualidade versus quantidade de projetos, os deputados questionaram também o critério de participação em comissão. Quem está no cargo de presidente da Assembleia, por exemplo, não pode ser membro de comissão, e isso prejudica o deputado que está na vaga. 

No dia seguinte à publicação do site, depois dos protestos dos parlamentares, a Facisc resolveu tirar o ranking do ar. À época, o presidente iniciou uma série de consultas a políticos e empresários para elaborar um novo modelo e deu um prazo de 30 dias para que ele voltasse à internet. O prazo expirou em outubro e desde então o Deputadômetro está sem atualização – fato que já incomoda alguns parlamentares, que estão se sentindo prejudicados porque os dados de presença em plenário, em audiências públicas e comparecimento em reuniões de comissões que estão no ar são do ano passado. 

O presidente da entidade chegou a procurar a ONG Transparência Brasil, que mantém o projeto Excelências, fazendo uma avaliação da atividade dos parlamentares em todo o Brasil. A parceria não foi adiante e Tissot preferiu não dar mais detalhes sobre o assunto.

Dúvidas quanto às ações do Grêmio Estudantil Elite da EEB profª Paulina Gaya

Quais os interesses identificados entre os estudantes?
Quais discussões foram propostas?
Quais ações foram implementadas?
Quais interesses dos alunos foram defendidos?
De que forma as propostas do grêmio foram concretizadas?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
...

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:
I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;
III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII;
III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IV - de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.(Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Reunião de represantantes de escolas da 17ª Regional - Itajaí

       Aconteceu nesta quinta-feira, 22 de março, reunião do SINTE com representantes de escolas estaduais da Regional de Itajaí onde foi discutido a conjuntura política atual e decidido os próximos passos da categoria até a Assembleia Estadual marcada para o dia 17 de abril, momento em que a categoria vai avaliar a proposta do governo e então deflagrar a greve ou não.
       Na reunião de representantes ficou decidido que no dia 28 será discutido nas escolas a proposta que o governo fará no dia 27. Para isso as aulas dos três períodos devem ser de 30 minutos ou alguma outra forma de organização como o recreio ampliado para que então se abra um tempo suficiente em cada período para que os professores possam socializar as informações, avaliar a proposta coletivamente e medir a disposição dos colegas para a luta pois infelizmente não acreditamos que a proposta a ser apresentada pelo governo virá de encontro com a legalidade, o cumprimento da Lei do Piso no que diz respeito à atualização de 22,22% e ao 1/3 de Hora-atividade e o desachatamento da Tabela Salarial.
       No dia 29 às 16 h professores da regional farão a Assembleia Regional com ato em frente à 17ª regional em Itajaí, momento em que, caso a proposta do governo não contemple a pauta  reinvidicativa,  a categoria denunciará mais uma vez à sociedade o não cumprimento do acordo de greve de 2011 por parte do governo e tirará a posição da regional a ser levada para a estadual em relação à deflagração da greve ou não.
       Aos colegas de profissão e aos amigos peço que reflitam sobre como a política de governo catarinense desestimula o ingresso de profissionais qualificados e como isso reperticurá na formação da maioria da população que assim como nós é cada vez mais é subjugada pelos poderosos.
                                                                                               
                                                                             Iury G. Portalet

quarta-feira, março 21, 2012

Estudantes de Foz do Iguaçu participam da Jornada de Lutas na quinta-feira (22)

Movimento de caráter nacional está previsto para começar às 9h, saindo em frente ao 34° Batalhão até a Praça do Mitre


Estudantes, especialmente da rede pública de ensino, participarão na manhã de quinta-feira (22) da Jornada de Lutas, movimento estudantil unificado para mudanças no Brasil. Em Foz do Iguaçu, está prevista uma passeata, saindo às 9h em frente ao 34° Batalhão de Infantaria Motorizado, na Av. Brasil, até a Praça do Mitre, na Av. Jorge Schimmelpfeng.


De acordo com a presidente da UMEFI (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Foz do Iguaçu), Maiara Oliveira, aproximadamente 600 estudantes dos colégios estaduais Monsenhor Guilherme, Bartolomeu Mitre e Castelo Branco devem participar da caminhada. “Vamos participar deste, que é um movimento nacional e ocorre normalmente a cada dois anos, no mês de março e a principal reivindicação é a qualidade na educação”, explicou.


Mas as reivindicações não param por aí. Os estudantes buscam, também: Ensino Básico Integral unificando o ensino médio ao técnico; a demonstração radical do acesso ao ensino em todos os níveis; Plano Nacional de Assistência Estudantil financiado por um fundo Nacional de Assistência Estudantil, a ser formado por 2% do orçamento do Ministério da Educação e mais 2% da arrecadação das instituições privadas; ampliação robusta da participação pública nas matrículas e a extensão do Programa Nacional de Passe irrestrito para todos os estudantes.

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