Professores da rede estadual de ensino que trabalham em escolas de Biguacu reuniram-se com os pais dos alunos e emitiram a seguinte nota, encaminhada via e-mail pela professora Grasi Mon:
“Nós, os professores em greve das escolas da rede estadual de ensino de Biguaçu, agradecemos o apoio recebido por toda a sociedade que se preocupa não só com a educação de qualidade, mas também com a defesa das leis. PORQUE LEI NÃO SE NEGOCIA, SE CUMPRE.
O governo se nega a cumprir a lei mesmo depois de perder no STF, evidenciando o desejo de continuar a política de seus antecessores, desviando as verbas federais que vem exclusivamente para a educação. Estes desvios destinam-se ilegalmente para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a UDESC que, ao não se disporem a devolver este dinheiro, tornam-se cúmplices do governo do estado. E nós, professores, ficamos sem o piso na carreira que é nosso direito por lei desde 2008, que também está disposto em forma de lei no artigo 206 da Constituição Federal.
Este piso de R$ 1187,00, que o governo se nega a nos pagar, quase se equivale ao valor do vale alimentação de muitas categorias, como, por exemplo, o vale alimentação da Assembleia Legislativa de R$ 950,00, que receberam recentemente 60% de aumento (dinheiro da educação), por mês, o do professor é de R$ 6,00 por dia.
O governo não está negociando com os professores como diz. Pois ele não se dispõe a pagar o piso do Magistério na Carreira como manda a lei, nem estabelece datas ou meios para fazê-lo. Pagar o piso na carreira, leitor, significa não cortar os direitos já adquiridos historicamente como foi a proposta do governo.
Por exemplo: a proposta do governo é pagar o piso, mas retirar parte da regência de classe (direito conquistado há 30 anos, em função do professor ser o único trabalhador no mundo que atende de 20 até 50 pessoas simultaneamente, como é o caso de muitas salas de aulas). As progressões funcionais como especialização, mestrado ou doutorado determinam percentuais de aumento. Com a proposta do governo, um professor com Ensino Médio passaria a receber o mesmo salário de um professor com Nível Superior.
Os professores não estão sendo intransigentes como o governo alega, pois a lei do piso é de 2008 e governo do estado teve três anos para se adequar. Ao invés disso, continuou desviando o dinheiro da educação e preferiu “empurrar com a barriga” provocando esta greve.
Este governo, portanto, continua a política do governo anterior, que é a de não cumprir a lei.
Dinheiro existe. O governo tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da lei do piso ao magistério estadual. O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica) é um exemplo de verba que não vem sendo aplicada conforme já demonstrado. Bastaria que o governo não desviasse o dinheiro federal que se resolveria o problema sem comprometer a arrecadação do estado que, diga-se de passagem, é ótima. Haja imposto, não é, cidadão?
Por tudo que expomos, e muito mais que não é possível enumerar, é que continuamos em greve. Nossa gratidão pelo apoio será demonstrada em sala de aula.
Aproveitamos para pedir que nos ajude pressionando as autoridades através de ligações, e-mails para que possamos voltar às salas de aula o quanto antes.
Professores das Escolas Estaduais de Biguaçu.”
“Nós, os professores em greve das escolas da rede estadual de ensino de Biguaçu, agradecemos o apoio recebido por toda a sociedade que se preocupa não só com a educação de qualidade, mas também com a defesa das leis. PORQUE LEI NÃO SE NEGOCIA, SE CUMPRE.
O governo se nega a cumprir a lei mesmo depois de perder no STF, evidenciando o desejo de continuar a política de seus antecessores, desviando as verbas federais que vem exclusivamente para a educação. Estes desvios destinam-se ilegalmente para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a UDESC que, ao não se disporem a devolver este dinheiro, tornam-se cúmplices do governo do estado. E nós, professores, ficamos sem o piso na carreira que é nosso direito por lei desde 2008, que também está disposto em forma de lei no artigo 206 da Constituição Federal.
Este piso de R$ 1187,00, que o governo se nega a nos pagar, quase se equivale ao valor do vale alimentação de muitas categorias, como, por exemplo, o vale alimentação da Assembleia Legislativa de R$ 950,00, que receberam recentemente 60% de aumento (dinheiro da educação), por mês, o do professor é de R$ 6,00 por dia.
O governo não está negociando com os professores como diz. Pois ele não se dispõe a pagar o piso do Magistério na Carreira como manda a lei, nem estabelece datas ou meios para fazê-lo. Pagar o piso na carreira, leitor, significa não cortar os direitos já adquiridos historicamente como foi a proposta do governo.
Por exemplo: a proposta do governo é pagar o piso, mas retirar parte da regência de classe (direito conquistado há 30 anos, em função do professor ser o único trabalhador no mundo que atende de 20 até 50 pessoas simultaneamente, como é o caso de muitas salas de aulas). As progressões funcionais como especialização, mestrado ou doutorado determinam percentuais de aumento. Com a proposta do governo, um professor com Ensino Médio passaria a receber o mesmo salário de um professor com Nível Superior.
Os professores não estão sendo intransigentes como o governo alega, pois a lei do piso é de 2008 e governo do estado teve três anos para se adequar. Ao invés disso, continuou desviando o dinheiro da educação e preferiu “empurrar com a barriga” provocando esta greve.
Este governo, portanto, continua a política do governo anterior, que é a de não cumprir a lei.
Dinheiro existe. O governo tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da lei do piso ao magistério estadual. O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica) é um exemplo de verba que não vem sendo aplicada conforme já demonstrado. Bastaria que o governo não desviasse o dinheiro federal que se resolveria o problema sem comprometer a arrecadação do estado que, diga-se de passagem, é ótima. Haja imposto, não é, cidadão?
Por tudo que expomos, e muito mais que não é possível enumerar, é que continuamos em greve. Nossa gratidão pelo apoio será demonstrada em sala de aula.
Aproveitamos para pedir que nos ajude pressionando as autoridades através de ligações, e-mails para que possamos voltar às salas de aula o quanto antes.
Professores das Escolas Estaduais de Biguaçu.”
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