SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2011
A coordenação estadual do SINTE/SC foi recebida em audiência pelo secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps, no dia 18/10, para discutir a seguinte pauta:
1. Problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
2. O indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
3. Exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
4. Abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
5. Liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembleia estadual da categoria que será realizada no próximo 26 outubro.
O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo seja encerrado dia 30 de dezembro, pois há preocupação de não criar impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano.
Para o SINTE/SC, a autonomia das escolas deve ser respeitada, e garantida a elaboração de um calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme previsto na Lei 170.
Deschamps defendeu que “o bom senso”, deve prevalecer, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às “GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.
O secretário-adjunto também se comprometeu de buscar informações sobre denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais são impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria. Novamente houve a promessa da SED de buscar informações sobre o assunto e tomar providências para coibir esta prática.
Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada; o assunto já havia sido discutido com o governador, que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria; assim, a anistia da falta do dia 16/09 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.
Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, e que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria estaria esperando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que, em outubro, a anistia das faltas, o decreto da progressão, projeto do vale-alimentação e a lei dos ACTs deverão estar definidos.
Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto, como a implementação de 1/3 de hora atividade.
Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e a Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participação em assembleias regionais, devido ao prolongado tempo de greve.
O SINTE argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre o Plano de Carreira. O secretário concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro. Ele dará uma resposta na semana que vem.
Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxílio aos professores atingidos pelas enchentes, Deschamps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.
O SINTE argumentou que o valor do 13º é pouco diante da gravidade da situação e reivindicou providências.
Neste sentido, Deschamps orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs, para que possam fazer o levantamento dos atingidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário