segunda-feira, maio 06, 2013

A INDISCIPLINA ESCOLAR E A SANÇÃO DISCIPLINAR

Ao pesquisarmos nas tendências pedagógicas os significados atribuídos a indisciplina escolar encontramos diferentes posicionamentos. Segundo Libâneo (1998) na pedagogia tradicional disciplinado é o obediente, submisso, silencioso. Na pedagógica nova esforço e disciplina, é produto do interesse e é com base nesse interesse e experiência que se teria o verdadeiro valor educativo?

Da análise destas duas teorias que se fizeram presentes no cotidiano escolar, constata-se que a primeira e autoritária é repressiva. Utiliza as sanções disciplinares no sentido de castigar e fazer o aluno sofrer. Ao contrário, na pedagogia nova por considerar o interesse do aluno a permissividade tomou conta do espaço escolar e do ato “educativo” de muitos pais.

De um lado tivemos o autoritarismo, de outro, a permissividade. A pedagogia tecnicista chegou ao Brasil nos anos sessenta. Nesta tendência a escola funciona como modeladora do comportamento através de técnicas específicas. “Uma pessoa é responsável por seu comportamento, não só no sentido de que merece ser admoestada ou punida quando procede mal, mas também no sentido que merece ser elogiada e admirada nas suas realizações” (SKINNER, 1973, p. 21, apud, Mizukami, 1986, p. 21).

Os exemplos abaixo ilustram tal orientação:

O pai reclama do filho até que cumpra uma tarefa: ao cumpri-la, o filho escapa às reclamações (reforçando o comportamento do pai). ...Um professor ameaça seus alunos de... reprovação, até que resolvam prestar atenção à aula; se obedecerem estarão afastando a ameaça de castigo (e reforçam seu emprego pelo professor). De uma ou outra forma, o controle adverso intencional é o padrão de quase todo o ajustamento social - na ética, na religião, no governo, na economia, na educação, na psicoterapia e na vida familiar (SKINNER, 1971, pp. 26-27). 

Vasconcelos (1994) refere-se a tal prática de ‘premio e castigo’ na base de ‘esforço recompensa’, assim, se estudar e não ser reprovado ganha uma bicicleta, se não estudar e tirar nota baixa na prova, não sai com os amigos.  Na prática escolar ainda é muito comum professores atribuírem notas a alunos que apresentam  bom comportamento em sala de aula. Tal atitude revela o quanto à pedagogia tecnicista orienta a prática docente.

Finalmente na pedagogia crítico social dos conteúdos e na pedagogia histórico crítica o disciplinado não é aquele que se interessa pela aprendizagem porque vai ser punido ou premiado e nem se acredita que a disciplina nasce de forma espontânea. Aqui disciplinado é o sujeito histórico que reconhece que aprendizagem exige disciplina, que requer atenção, esforço e controle de meros interesses individuais. 

Cabe a escola provocar essa conscientização nos alunos através de toda organização de seu trabalho (FRANCO, 1986) . A partir desses diferentes significados atribuídos a indisciplina escolar, observa-se que o autoritarismo e permissividade, prêmio e castigo devem ser   superados. A ênfase é dada a organização do trabalho pedagógico, para que o aluno conscientize-se da verdadeira importância da apropriação do conhecimento historicamente elaborado.

Ao valorizar o conhecimento o aluno compreenderá que a aprendizagem só se efetiva a partir de uma conduta disciplinada, que requer atenção, esforço. Entretanto, essa organização do trabalho docente, preconizada pelas pedagogias progressistas requer dos profissionais da educação uma compreensão teórica, tanto por parte do campo pedagógico, como do campo das disciplinas específicas. Temos o ideal proposto, mais ainda enfrentamos o real.

Com o real nos deparamos com professores que não entendem e não conseguem administrar a questão indisciplinar na sala de aula. Muitos atribuem à família as causas da indisciplina escolar, outros até pensam ser a indisciplina inerente a própria natureza do aluno. Outros organizam seu trabalho sistematicamente, mas mesmo assim continuam enfrentando problema disciplinar de alguns alunos.  Assim, para enfrentarmos essa problemática presente no cotidiano da escola, além de outras ações, o Regimento Escolar dever prever as sanções disciplinares, este também é o entendimento de Justen (1993, p. 26): 

O processo pedagógico tem propostas educacionais que prevêem sanções e transgressões, omissões ou não cumprimento às determinação estabelecidas. Essa sanção é configurada como medida pedagógica que visa encaminhar o procedimento do aluno, sem caracterizar-se como castigo, carregado de agressões ou vinganças.

Desta forma, fica claro que o Regimento escolar do estabelecimento de ensino dever propor sanções disciplinares, mas o seu caráter por ser essencialmente educativo, denomina-se medida pedagógica, todos os procedimentos adotados pela escola, com vistas a serem aplicadas quando o aluno não cumprir os deveres previstos no regimento escolar.

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