Outra vez a Alameda de Santiago foi o palco escolhido pelos manifestantes para exigir o fim do lucro em todos os níveis de ensino e mostrar seu desacordo com as políticas privatizadoras impulsionadas pelo governo Piñera. O objetivo principal dos mobilizados é organizar a construção de um projeto de educação garantida constitucionalmente como um direito social universal em todos seus níveis e sobre a base de um sistema de educação pública, gratuita e de qualidade.
Prensa Latina
Estudantes, professores, acadêmicos, trabalhadores e cidadãos chilenos em geral protagonizam nesta quinta-feira uma nova jornada de mobilização nacional em demanda de educação pública e gratuita.
quinta-feira, junho 30, 2011
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Sobre o Frio - 30/06/2011
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Sobre o Frio - 30/06/2011: "Olá, tenho algo para contar à você. Em todo o estado de Santa catarina deve estar frio, e isso é muito ruim. Sabe porque? 1° - Tenho q..."
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Sobre Uso de Palavrões - 30/06/2011
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Sobre Uso de Palavrões - 30/06/2011: "Olá, tenho algo para contar à você. Como devem ter visto em outros posts mais antigos, tenho feito muito uso de palavrões, e vou falar so..."
Estudantes chilenos vão às ruas por melhoras na educação
Redação Carta Capital
30 de junho de 2011 às 22:13h
De acordo com números oficiais, cerca de 80 mil pessoas foram às ruas de Santiago, capital do Chile, nesta quinta-feira 30, em uma marcha de estudantes para pedir melhoras na educação pública. Os manifestantes também reivindicavam a convocação de um plebiscito para saber a opinião popular sobre questões ligadas ao ensino e também a nacionalização de recursos naturais. No restante do país outros 40 mil se juntaram ao movimento.
No entanto, segundo o Colégio de Professores (Confech), o protesto teria reunido em todo o país cerca de 400 mil pessoas. Destas, a Federação dos Estudantes da Universidade do Chile afirma que entre 200 e 250 mil estavam em Santiago.
Na capital, os manifestantes se reuniram na Plaza Italia e foram até o Ministério da Educação e o Palácio Presidencial de La Moneda, em uma ação que registrou confrontos com a polícia. Na capital, 38 pessoas foram presas e no país ocorream 121 detenções, com 24 soldados feridos.
O Chile possui 3,5 milhões de estudantes entre a educação primária e o ensino médio, além de mais um milhão cursando o ensino superior.
30 de junho de 2011 às 22:13h
De acordo com números oficiais, cerca de 80 mil pessoas foram às ruas de Santiago, capital do Chile, nesta quinta-feira 30, em uma marcha de estudantes para pedir melhoras na educação pública. Os manifestantes também reivindicavam a convocação de um plebiscito para saber a opinião popular sobre questões ligadas ao ensino e também a nacionalização de recursos naturais. No restante do país outros 40 mil se juntaram ao movimento.
No entanto, segundo o Colégio de Professores (Confech), o protesto teria reunido em todo o país cerca de 400 mil pessoas. Destas, a Federação dos Estudantes da Universidade do Chile afirma que entre 200 e 250 mil estavam em Santiago.
Na capital, os manifestantes se reuniram na Plaza Italia e foram até o Ministério da Educação e o Palácio Presidencial de La Moneda, em uma ação que registrou confrontos com a polícia. Na capital, 38 pessoas foram presas e no país ocorream 121 detenções, com 24 soldados feridos.
O Chile possui 3,5 milhões de estudantes entre a educação primária e o ensino médio, além de mais um milhão cursando o ensino superior.
Secretaria da Educação vai se encontrar com professores nesta sexta-feira
Florianópolis (30/6/2011) - Após a reunião com o grupo gestor e instruído pelo governador Raimundo Colombo, o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, vai se reunir com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), nesta sexta-feira (1º/7), às 14h30, na Secretaria de Educação. No encontro, Deschamps vai expor as questões debatidas durante a reunião com o governador e o grupo gestor, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (30).
O secretário-adjunto levará aos representantes dos professores, em greve há 44 dias, a posição do Governo referente à regência de classe, que tem sido a grande reivindicação do Sinte. O assunto também foi abordado pelos professores diretamente com o governador Raimundo Colombo e com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, durante a viagem pelo Extremo-Oeste, nesta semana. “Os índices poderão ser reconstruídos a partir de janeiro de 2012”, explica Deschamps.
Devido aos limites orçamentários do Estado, na última proposta do Governo à categoria, os índices dos benefícios foram alterados de 25% e 40%, para 17% e 25%. Foi só com essa mudança que se pode, neste ano, atender a lei que rege o piso nacional a todos os professores da rede estadual. Mesmo com essa alteração, o acréscimo da folha de pagamento dos professores será de R$ 22 milhões, sem contar os triênios.
Além da regência de classe, Deschamps vai ratificar a proposta de grupo de trabalho, com a participação do Governo e dos educadores, para debater o plano de carreira dos professores. “Podemos ter avanço na carreira, desde questões salariais até de qualidade do ensino no Estado, mas queremos fazer isso em conjunto, com a participação dos educadores”, afirmou o secretário-adjunto
O secretário-adjunto levará aos representantes dos professores, em greve há 44 dias, a posição do Governo referente à regência de classe, que tem sido a grande reivindicação do Sinte. O assunto também foi abordado pelos professores diretamente com o governador Raimundo Colombo e com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, durante a viagem pelo Extremo-Oeste, nesta semana. “Os índices poderão ser reconstruídos a partir de janeiro de 2012”, explica Deschamps.
Devido aos limites orçamentários do Estado, na última proposta do Governo à categoria, os índices dos benefícios foram alterados de 25% e 40%, para 17% e 25%. Foi só com essa mudança que se pode, neste ano, atender a lei que rege o piso nacional a todos os professores da rede estadual. Mesmo com essa alteração, o acréscimo da folha de pagamento dos professores será de R$ 22 milhões, sem contar os triênios.
Além da regência de classe, Deschamps vai ratificar a proposta de grupo de trabalho, com a participação do Governo e dos educadores, para debater o plano de carreira dos professores. “Podemos ter avanço na carreira, desde questões salariais até de qualidade do ensino no Estado, mas queremos fazer isso em conjunto, com a participação dos educadores”, afirmou o secretário-adjunto
A posição do Procurador Geral
A posição do Procurador Geral
30 de junho de 2011
O Procurador Geral do Estado, Nelson Serpa, acaba de informar que o recurso do governo do Estado no Tribunal de Justiça para tentar cassar a liminar do juiz Hélio do Valle Pereira que mandou o governo devolver os descontos dos salários dos professores grevistas será protocolado nesta sexta-feira pela manhã.
Aproveitei o contato com o procurador para responder a inúmeras indagações de internautas e desfazer informações inverídicas que estão circulando.
O advogado Nelson Serpa atua na profissão há 39 anos. É um profissional respeitado e prestigiado em todo o Estado. Começou sua vida pública como secretário do prefeito Dejandir Dalpasqualle, em Campos Novos, aos 22 anos de idade. Foi vereador e prefeito de Campos Novos. Trabalhou mais de 22 anos na Assembléia Legislativa, onde se aposentou por tempo de serviço.
Quem discordar de suas decisões politicas e administrativas tem todo o direito de apoiar ou criticar. Para enriquecimento do debate o blogueiro entende que tudo deve ser mantido no melhor nível de educação e civilidade, como se tem registrado aqui em milhares e milhares de comentários,todos eles de excelente qualidade, tiradas algumas exceções.
Estamos todos – blogueiro e internautas – vivendo uma experiência de comunicação, interação e democratização da informação única aqui em Santa Catarina. A educação está virando uma página e – estou certo – não será mais a mesma. Há uma nova consciência no magistério e na educação.
E para não deixar dúvidas. Não tenho procuração para defender nenhuma autoridade. Mas preciso fazer Justiça. Todas as vezes que liguei para o Procurador Geral do Estado, pedindo informações de interesse público e, sobretudo, dos professores, ele foi ético, objetivo, verdadeiro e atencioso.
30 de junho de 2011
O Procurador Geral do Estado, Nelson Serpa, acaba de informar que o recurso do governo do Estado no Tribunal de Justiça para tentar cassar a liminar do juiz Hélio do Valle Pereira que mandou o governo devolver os descontos dos salários dos professores grevistas será protocolado nesta sexta-feira pela manhã.
Aproveitei o contato com o procurador para responder a inúmeras indagações de internautas e desfazer informações inverídicas que estão circulando.
O advogado Nelson Serpa atua na profissão há 39 anos. É um profissional respeitado e prestigiado em todo o Estado. Começou sua vida pública como secretário do prefeito Dejandir Dalpasqualle, em Campos Novos, aos 22 anos de idade. Foi vereador e prefeito de Campos Novos. Trabalhou mais de 22 anos na Assembléia Legislativa, onde se aposentou por tempo de serviço.
Quem discordar de suas decisões politicas e administrativas tem todo o direito de apoiar ou criticar. Para enriquecimento do debate o blogueiro entende que tudo deve ser mantido no melhor nível de educação e civilidade, como se tem registrado aqui em milhares e milhares de comentários,todos eles de excelente qualidade, tiradas algumas exceções.
Estamos todos – blogueiro e internautas – vivendo uma experiência de comunicação, interação e democratização da informação única aqui em Santa Catarina. A educação está virando uma página e – estou certo – não será mais a mesma. Há uma nova consciência no magistério e na educação.
E para não deixar dúvidas. Não tenho procuração para defender nenhuma autoridade. Mas preciso fazer Justiça. Todas as vezes que liguei para o Procurador Geral do Estado, pedindo informações de interesse público e, sobretudo, dos professores, ele foi ético, objetivo, verdadeiro e atencioso.
SINTE/SC tem reunião amanhã, 6ª feira, com a SED
O comando estadual de greve tem reunião amanhã, 6ª feira, 1º de julho, às 14h30, com a SED.
No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.
A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.
No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro. Ele não adiantou qualquer informação sobre a reunião de hoje entre o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo, na Casa da Agronômica.
A reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário, segundo informações do secretário-adjunto.
GAROTO E GAROTA DA ESCOLA
Na sua aparente inocência a escolha de “garoto e garota da escola” soa isenta de malícia. Em escolas, principalmente as públicas, esta “eleição” costuma mobilizar energia e recursos dos pais, dos parentes, dos amigos e, até, de desconhecidos para a obtenção dos votos que irão definir os ocupantes do almejado trono. O processo, no entanto, pode ser visto qual uma operação antecipatória do que as crianças vivenciarão uma década mais à frente quando se transformarão em eleitores chamados a escolher os dirigentes do país.
O vencedor da inocente eleição festiva será aquele que conquistar mais votos em cima de alguma qualidade ou da defesa de alguma arte ou graciosidade própria? Não, o rei e a rainha assumirão o trono por meio da singela operação comercial de venda de votos. Professores e dirigentes escolares até estimulam o evento e vêem nele uma excelente oportunidade de reforçar o caixa escolar. Alegam, mesmo, que os recursos obtidos servirão, não só para financiar a festa propriamente dita, mas, também, eventuais necessidades da instituição (reparos, aquisição de papel, livros, suprimentos vários etc). Fins tão nobres justificariam métodos tão pouco ortodoxos de escolha, na concepção da maioria. Afinal, as escolas precisam da verba e o que o governo dá é insuficiente. Se a escolha dos reis deixará uma cicatriz no imaginário infantil, os professores pouco parecem se importar.
Talvez a complacência popular com práticas corruptoras como o mensalão (e o comportamento cínico de autoridades frente aos desatinos da companheirada), tenha sua gênese nestas primeiras escolhas a que as crianças são submetidas nas nossas festas juninas. Não é desconhecido daqueles que têm, ou tiveram, filhos em escolas a existência de pais que colocam como meta a ser alcançada, em determinado momento, a eleição do rebento como rei ou rainha da escola. A qualquer custo e a qualquer preço, frise-se. A busca de certos mandatos no futuro, igualmente a qualquer custo e a qualquer preço, apenas repetirá em outro patamar o padrão inoculado muitos anos atrás. Tudo certo e tudo natural. Afinal, sempre foi assim, não é?
A venda de votos configura uma prática que atenta a cidadania, causando imensos prejuízos à democracia e à convivência social. Em primeiro lugar, porque é uma prática que privilegia o poder econômico, acima de tudo, pois as crianças que provêm de lares com maior poder aquisitivo disputam em condições mais favoráveis do que as outras. Não é justo, não é correto e não é divertido constatar que este título é literalmente comprado, nada tendo a ver com atributos pessoais ou de destaque dos candidatos. Ponto para a injustiça e para a desigualdade, portanto. A venda de votos ainda soa como um atentado à democracia e à boa política, pois associa na cabeça das crianças a idéia do voto com algo que se pode comprar e vender. Quando é a escola que propõe, então, temos um completo e inusitado quadro de uma prática educacional contrária à cidadania.
Outro aspecto negativo da prática da venda de votos e gincanas é a aprendizagem da “arte de pedir” de casa em casa, o que pode estimular, na cabeça das crianças mais pobres, a prática de pedir esmolas, baseada no sentimento de compaixão dos adultos que querem ajudá-las. Não são poucas as crianças que, exploradas pelos adultos, pais ou responsáveis, aprendem a pedir cedo, estimuladas por práticas aprendidas na escola.
Embora pareça uma brincadeira sem maiores consequências, e que muito diverte os adolescentes, principalmente, leva a profundas reflexões sobre a nossa tolerância com os atentados à cidadania. Pior ainda, quando executadas dentro de escolas, que deveriam servir de exemplo às novas gerações sobre as boas práticas, inclusive na área de lazer e entretenimento.
O vencedor da inocente eleição festiva será aquele que conquistar mais votos em cima de alguma qualidade ou da defesa de alguma arte ou graciosidade própria? Não, o rei e a rainha assumirão o trono por meio da singela operação comercial de venda de votos. Professores e dirigentes escolares até estimulam o evento e vêem nele uma excelente oportunidade de reforçar o caixa escolar. Alegam, mesmo, que os recursos obtidos servirão, não só para financiar a festa propriamente dita, mas, também, eventuais necessidades da instituição (reparos, aquisição de papel, livros, suprimentos vários etc). Fins tão nobres justificariam métodos tão pouco ortodoxos de escolha, na concepção da maioria. Afinal, as escolas precisam da verba e o que o governo dá é insuficiente. Se a escolha dos reis deixará uma cicatriz no imaginário infantil, os professores pouco parecem se importar.
Talvez a complacência popular com práticas corruptoras como o mensalão (e o comportamento cínico de autoridades frente aos desatinos da companheirada), tenha sua gênese nestas primeiras escolhas a que as crianças são submetidas nas nossas festas juninas. Não é desconhecido daqueles que têm, ou tiveram, filhos em escolas a existência de pais que colocam como meta a ser alcançada, em determinado momento, a eleição do rebento como rei ou rainha da escola. A qualquer custo e a qualquer preço, frise-se. A busca de certos mandatos no futuro, igualmente a qualquer custo e a qualquer preço, apenas repetirá em outro patamar o padrão inoculado muitos anos atrás. Tudo certo e tudo natural. Afinal, sempre foi assim, não é?
A venda de votos configura uma prática que atenta a cidadania, causando imensos prejuízos à democracia e à convivência social. Em primeiro lugar, porque é uma prática que privilegia o poder econômico, acima de tudo, pois as crianças que provêm de lares com maior poder aquisitivo disputam em condições mais favoráveis do que as outras. Não é justo, não é correto e não é divertido constatar que este título é literalmente comprado, nada tendo a ver com atributos pessoais ou de destaque dos candidatos. Ponto para a injustiça e para a desigualdade, portanto. A venda de votos ainda soa como um atentado à democracia e à boa política, pois associa na cabeça das crianças a idéia do voto com algo que se pode comprar e vender. Quando é a escola que propõe, então, temos um completo e inusitado quadro de uma prática educacional contrária à cidadania.
Outro aspecto negativo da prática da venda de votos e gincanas é a aprendizagem da “arte de pedir” de casa em casa, o que pode estimular, na cabeça das crianças mais pobres, a prática de pedir esmolas, baseada no sentimento de compaixão dos adultos que querem ajudá-las. Não são poucas as crianças que, exploradas pelos adultos, pais ou responsáveis, aprendem a pedir cedo, estimuladas por práticas aprendidas na escola.
Embora pareça uma brincadeira sem maiores consequências, e que muito diverte os adolescentes, principalmente, leva a profundas reflexões sobre a nossa tolerância com os atentados à cidadania. Pior ainda, quando executadas dentro de escolas, que deveriam servir de exemplo às novas gerações sobre as boas práticas, inclusive na área de lazer e entretenimento.
Retrato atual 30-06-2011
Comecou um conflito, mais exatamente entre o Grupo Gestor e o Parlamento. Primeiro foi o lider do governo Elizeu Mattos, que tentou debelar a greve. Nao conseguiu. Depois foi o presidente da AL, Gelson Merisio, com o apoio dos lideres que apresentou varias açoes e acabou acendendo desencontros com o Grupo Gestor, que esta reunido com o governador Raimundo Colombo, que desde início deveria comandar o processo e nao delegar. Os professores unidos e lutando por seus direitos localizaram, sem querem, falhas e estragos no governo desde vaidades, incompetencia, falta de apoio, desuniao e interesses localizados. Nao e um governo de um por todos e todos por um. E um governo de cada um por si.
Professor pede impeachment
Professor Elvio Joceli de Souza, do Instituto Estadual de Educação, acaba de protocolar na Assembleia, pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo. Tem 16 páginas. Alega que o governador não cumpre a o lei do piso e o responsabiliza pelo desvio de finalidade dos recursos do Fundeb.
A orfandade politica
30 de junho de 2011
Para se ter uma idéia da desarticulação, o secretário da Educação, Marco Tebaldi, encontrava-se em viagem pelo oeste, acompanhando o governador, e ignorava o teor da abertura das negociações. E também os novos caminhos seguidos entre grevistas e governo.
A falta de sintonia envolve também a base aliada na Assembléia. O líder do governo, Eliseu Matos, do PMDB, abandonou a intermediação da greve, frustrado com hostilidades que diz ter sofrido professores nas galerias do Palácio Barriga Verde e da posição inflexível do Grupo Gestor. O presidente Gelson Merísio, do DEM, entrou em cena pela reabertura das negociações, credenciado pelos líderes, fez contatos importantes nos bastidores, tudo em esforço para construir uma saída e ver terminada a greve. Movimentos que se limitaram ao “backstage”, mas que já produziram ciumeira dentro do governo e da base.
Um cenário intrincado que se agravou com a crise no sistema prisional e o sofrível atuação da secretária de Justiça, Ada de Luca. As principais lideranças do PMDB- o presidente Eduardo Moreira, vice-governador, e depuado Moacir Sopelsa, vice-presidente da Assembléia à frente – lançaram notas e fizeram discursos em defesa da secretária, sem que publicamente alguém tivesse pedido sua exoneração. Em Brasília, o senador Luiz Henrique fazia a defesa da ex-adversária, a ministra Ideli Salvati, fortalecendo a blindagem para que não fosse convocada a prestar depoimento sobre o escândalo dos aloprados.
Curiosamente, até agora nenhum líder do PMDB veio a público para defender os atos do governador Raimundo Colombo nesta longa e desgastante greve dos professores. E, a rigor, nem o PMDB, nem os aliados e sequer os correligionários vieram socorrê-lo.
Para se ter uma idéia da desarticulação, o secretário da Educação, Marco Tebaldi, encontrava-se em viagem pelo oeste, acompanhando o governador, e ignorava o teor da abertura das negociações. E também os novos caminhos seguidos entre grevistas e governo.
A falta de sintonia envolve também a base aliada na Assembléia. O líder do governo, Eliseu Matos, do PMDB, abandonou a intermediação da greve, frustrado com hostilidades que diz ter sofrido professores nas galerias do Palácio Barriga Verde e da posição inflexível do Grupo Gestor. O presidente Gelson Merísio, do DEM, entrou em cena pela reabertura das negociações, credenciado pelos líderes, fez contatos importantes nos bastidores, tudo em esforço para construir uma saída e ver terminada a greve. Movimentos que se limitaram ao “backstage”, mas que já produziram ciumeira dentro do governo e da base.
Um cenário intrincado que se agravou com a crise no sistema prisional e o sofrível atuação da secretária de Justiça, Ada de Luca. As principais lideranças do PMDB- o presidente Eduardo Moreira, vice-governador, e depuado Moacir Sopelsa, vice-presidente da Assembléia à frente – lançaram notas e fizeram discursos em defesa da secretária, sem que publicamente alguém tivesse pedido sua exoneração. Em Brasília, o senador Luiz Henrique fazia a defesa da ex-adversária, a ministra Ideli Salvati, fortalecendo a blindagem para que não fosse convocada a prestar depoimento sobre o escândalo dos aloprados.
Curiosamente, até agora nenhum líder do PMDB veio a público para defender os atos do governador Raimundo Colombo nesta longa e desgastante greve dos professores. E, a rigor, nem o PMDB, nem os aliados e sequer os correligionários vieram socorrê-lo.
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: GOVERNO TEM 3 DIAS PARA REPOR PAGAMENTO!
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: GOVERNO TEM 3 DIAS PARA REPOR PAGAMENTO!: "A decisão da justiça saiu agora, a GREVE É LEGAL, e governo tem 3 dias para devolver todos os descontos, integral em folha suplementar. O Go..."
quarta-feira, junho 29, 2011
“O rei está nú”
28 de junho de 2011
“O Imperador era vaidoso e gostava de roupas novas e luxuosas, passando grande parte do tempo experimentando-as, deixando de lado as coisas do seu reino.
Conhecendo a vaidade real, surgiram dois tecelões espertos afirmando que possuíam uma roupa que tinha uma cor deslumbrante, e também era dotada de uma qualidade única, somente as pessoas especiais e muito inteligentes poderiam vê-la” Seus ministros, soldados e súditos com medo de serem apontados com “burros” afirmavam que as vestes eram fantásticas. O final da estória do escritor Dinamarquês, Christian Andersen todos nós sabemos, apenas um menino em sua pureza e inocência teve coragem de gritar para que todos ouvissem que o Rei estava Nu, foi preso amarrado e internado.
A analogia é simples, vaidosos e extremamente preocupados com as questões políticas partidárias e a acomodação dos amigos nos cargos das secretarias, autarquias e Sdrs, o governo Colombo/Pinho Moreira (governo com nome e sobrenome) vestiu as roupas que somente os “muitos inteligentes” podem ver.
Nesses seis primeiros meses de governo foram viagens, fundação de um novo partido, cargos, acomodações de afilhados e companheiros, esquecendo das lições de casa, qual seja Governar para todos os catarinenses.
Nosso rei sabe que está nú, porém na visão e no convencimento dos muito inteligentes o Imperador está indo muito bem, que por sua vez para mostrar altivez e inteligência e não demonstrar sua incompetência acredita estar realizando um governo maravilhoso, colocando as pessoas em primeiro lugar.
A miopia e a nudez são visíveis quando o Governo acredita que a saúde vai bem, tão bem que pretendia construir mais um grande complexo hospitalar em Florianópolis.
A miopia e nudez se materializam quando uma lei federal é descumprida pelo próprio governo. Quando tentando neutralizar um movimento reivindicatório legitimo e ordeiro, o governo apresenta projeto, tira projeto, edita medida provisória, anula medida provisória, intimida, ameaça, pune, pede a ilegalidade, desconta dias parando, impõe mais sacrifícios a uma categoria fundamental na formação dos novos cidadãos.
A nudez governamental choca quando, entre idas e vindas, acreditando que tudo esta em ordem, o sistema carcerário fragilizado, sucatado, precarizado mostra suas entranhas, impondo toque de recolher para os homens de bem de um Estado pujante.
O rei está nu. Mas será que entre as fileiras de súditos e vassalos não há nenhum com coragem de gritar, de dar um basta, e dizer que o traje do imperador “das pessoas em primeiro lugar” corroeu-se cedo, sim por que a população do reinado grita todos os dias, porém o imperador não ouve, sera que somos todos “burros” ou somente os muitos inteligentes é que percebem que o rei esta realmente nu e surdo. Incapaz de ouvir o clamor da sociedade que exige saúde, segurança e educação, tripé básico de uma sociedade justa e igualitária.
A fuga dos 78 presos servirá de cortina de fumaça para aliviar por alguns dias a incompetência do governo em resolver a questão da greve dos professores, cuja resolução é simples e indolor, basta cumprir a Lei. Professores em Greve, eu apoio a luta.
Duda Vieira – Florianópolis
“O Imperador era vaidoso e gostava de roupas novas e luxuosas, passando grande parte do tempo experimentando-as, deixando de lado as coisas do seu reino.
Conhecendo a vaidade real, surgiram dois tecelões espertos afirmando que possuíam uma roupa que tinha uma cor deslumbrante, e também era dotada de uma qualidade única, somente as pessoas especiais e muito inteligentes poderiam vê-la” Seus ministros, soldados e súditos com medo de serem apontados com “burros” afirmavam que as vestes eram fantásticas. O final da estória do escritor Dinamarquês, Christian Andersen todos nós sabemos, apenas um menino em sua pureza e inocência teve coragem de gritar para que todos ouvissem que o Rei estava Nu, foi preso amarrado e internado.
A analogia é simples, vaidosos e extremamente preocupados com as questões políticas partidárias e a acomodação dos amigos nos cargos das secretarias, autarquias e Sdrs, o governo Colombo/Pinho Moreira (governo com nome e sobrenome) vestiu as roupas que somente os “muitos inteligentes” podem ver.
Nesses seis primeiros meses de governo foram viagens, fundação de um novo partido, cargos, acomodações de afilhados e companheiros, esquecendo das lições de casa, qual seja Governar para todos os catarinenses.
Nosso rei sabe que está nú, porém na visão e no convencimento dos muito inteligentes o Imperador está indo muito bem, que por sua vez para mostrar altivez e inteligência e não demonstrar sua incompetência acredita estar realizando um governo maravilhoso, colocando as pessoas em primeiro lugar.
A miopia e a nudez são visíveis quando o Governo acredita que a saúde vai bem, tão bem que pretendia construir mais um grande complexo hospitalar em Florianópolis.
A miopia e nudez se materializam quando uma lei federal é descumprida pelo próprio governo. Quando tentando neutralizar um movimento reivindicatório legitimo e ordeiro, o governo apresenta projeto, tira projeto, edita medida provisória, anula medida provisória, intimida, ameaça, pune, pede a ilegalidade, desconta dias parando, impõe mais sacrifícios a uma categoria fundamental na formação dos novos cidadãos.
A nudez governamental choca quando, entre idas e vindas, acreditando que tudo esta em ordem, o sistema carcerário fragilizado, sucatado, precarizado mostra suas entranhas, impondo toque de recolher para os homens de bem de um Estado pujante.
O rei está nu. Mas será que entre as fileiras de súditos e vassalos não há nenhum com coragem de gritar, de dar um basta, e dizer que o traje do imperador “das pessoas em primeiro lugar” corroeu-se cedo, sim por que a população do reinado grita todos os dias, porém o imperador não ouve, sera que somos todos “burros” ou somente os muitos inteligentes é que percebem que o rei esta realmente nu e surdo. Incapaz de ouvir o clamor da sociedade que exige saúde, segurança e educação, tripé básico de uma sociedade justa e igualitária.
A fuga dos 78 presos servirá de cortina de fumaça para aliviar por alguns dias a incompetência do governo em resolver a questão da greve dos professores, cuja resolução é simples e indolor, basta cumprir a Lei. Professores em Greve, eu apoio a luta.
Duda Vieira – Florianópolis
Comando de Greve reafirma ao Governo proposta aprovada em Assembleia
No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preliminar, onde o sindicato reafirmou as propostas da categoria e amanhã, em nova audiencia, o governo apresentará uma resposta. O horário e local serão confirmados na manhã desta quarta, dia 29/06.
O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:
1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)
4 – Tabela salarial.
Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.
O conteúdo da proposta apresentada foi o seguinte:
1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
2 – Revisão do decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional;
3 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e SINTE/SC para no prazo de 120 dias discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei 456/2009, Lei dos ACTs;
b- Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;
c - Reajuste do piso para 2012;
d - Realizar estudos para verificar formas de reajuste do vale alimentação;
e - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, pelo fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula serem ACTs e considerando o cumprimento de 1/3 de hora atividade da lei do piso nacional. A nomeação e posse dos classificados no concurso deverá ocorrer no inicio do ano letivo de 2012)
4 – Tabela salarial.
Princípios:
1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada a partir de abril de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9%, conforme tabela abaixo, em abril até 8,48%, com calendário a ser definido, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – O valor apresentado na tabela é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
3 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
4 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.
Governo dá resposta nesta quarta
28 de junho de 2011
O secretário Eduardo Deschamps ficou de ouvir o governador Raimundo Colombo e o grupo gestor para dar uma resposta ao Sinte nesta quarta-feira. Em princípio, há uma nova reunião agendada para as duas da tarde. Se chegarem a um acordo, o Sinte convoca assembléias regionais para sexta-feira e a assembléia estadual para segunda-feira, em Florianópolis.
O secretário Eduardo Deschamps ficou de ouvir o governador Raimundo Colombo e o grupo gestor para dar uma resposta ao Sinte nesta quarta-feira. Em princípio, há uma nova reunião agendada para as duas da tarde. Se chegarem a um acordo, o Sinte convoca assembléias regionais para sexta-feira e a assembléia estadual para segunda-feira, em Florianópolis.
Médicos solidários com os professores
Reunidos em Balneário Camboriú no 14º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC),os médicos trataram de vários temas relacionados com a saúde pública e hipotecaram solidariedade aos professores da rede estadual de ensino, hoje empenhados na busca de remuneração pelo piso nacional da categoria. “A busca por melhores condições de trabalho e remuneração é fator básico para o desenvolvimento de uma categoria que influi diretamente na construção da sociedade. Entendemos que os professores, assim como todos os profissionais que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e nação merecem trabalhar e sobreviver de forma digna e decente. Da mesma forma que, ajustados esses parâmetros, devem cumprir com seu papel de formadores de um futuro promissor”, comentou o médico Cyro Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC).
A Moção:
Os médicos catarinenses, reunidos no XIV FEMESC manifestam apoio aos professores que atuam em Santa Catarina, hoje empenhados na busca de remuneração pelo piso nacional da categoria, por entenderem que a educação é uma área essencial ao desenvolvimento humano que deve ser contemplada com boas condições de trabalho e digna remuneração aos seus profissionais.
A Moção:
Os médicos catarinenses, reunidos no XIV FEMESC manifestam apoio aos professores que atuam em Santa Catarina, hoje empenhados na busca de remuneração pelo piso nacional da categoria, por entenderem que a educação é uma área essencial ao desenvolvimento humano que deve ser contemplada com boas condições de trabalho e digna remuneração aos seus profissionais.
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Comando de Greve reafirma ao Governo proposta apro...
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Comando de Greve reafirma ao Governo proposta apro...: "No dia de hoje o governo recebeu para uma reunião todo o comando de greve, além dos 12 da comissão de negociação. Esta foi uma reunião preli..."
sexta-feira, junho 24, 2011
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Minhas Notas - 22/06/2011
Leonardo Fragas | Blog Oficial: Minhas Notas - 22/06/2011: "Olá, tenho algo para contar à você. Hoje estava na escola, e na aula de matemática a diretora veio chamar vários alunos. Fomos com ela at..."
quinta-feira, junho 23, 2011
Olha que saiu em defesa da "categoria"
A solidariedade dos diretores do sul
23 de junho de 2011
“Carta enviada por email A TODOS OS PROFESSORES….SOLIDARIEDADE DOS DIRETORES,
Criciúma, 27 de maio de 2011.
Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina
Sr. Raimundo Colombo
Nós, diretores e assessores da 21ª GERED – Gerência de Educação, no anseio de buscar sempre a melhoria da qualidade da Educação Catarinense, preocupados com o desempenho do Governo do Estado do qual participamos ativamente da campanha eleitoral, e temos trabalhado sempre na intenção de que este governo dê certo, fazendo uma excelente administração. No entanto, de alguma forma, compreendemos também que, em algum momento, o governo não teve o suporte necessário para munir-se de informações suficientes, a fim de conhecer a realidade vivida por dezenas de escolas e milhares de professores catarinenses. Na continuidade deste relato, tentaremos explicitar estas angústias que compartilhamos juntos, já que, embora estejamos na situação de gestores, somos, acima de tudo, docentes que amam sua profissão!
O Plano de Carreira dos profissionais da Educação é um fato. É fruto do trabalho docente, de uma categoria que esteve sempre em luta por seu merecido respeito e reconhecimento, tanto da Educação quanto do Governo. O que percebemos no atual momento é que este Governo não chegou a, de fato, ouvir o que esta categoria tem a dizer! Pela leitura feita das discussões em torno da nova tabela salarial, junto aos Governos Estadual e Federal, compreendemos que o nosso Plano de Carreira deveria ter sido respeitado e, pelo acompanhamento que temos tido pela mídia, a intolerância tem partido sempre do Governo! Temos certeza de que, caso apareçam as suficientes informações para que as negociações de fato aconteçam, teremos um outro quadro no Magistério catarinense em breve e a greve cessará rapidamente.
Como gestores, ainda gostaríamos de listar alguns problemas que temos compartilhado há algum tempo, sem retorno, e que nos têm deixado bastante preocupados e já sem muitos argumentos diante da comunidade escolar, justamente porque tentamos manter a boa imagem do Governo do Estado de Santa Catarina:
1) Primeiramente, o ano letivo iniciou-se conturbado, devido à falta de professores (tanto efetivos quanto de ACTs).
A percepção geral foi a de total falta de organização na Secretaria de Educação.
Houve muita demora na indicação dos diretores, o que causou certo desconforto entre os atuais gestores, secretárias e corpo docente.
A licitação de material de expediente, que até hoje não aconteceu, é um dos mais graves problemas que a escola vem sofrendo até o momento: como trabalhar sem materiais como folhas de papel, caneta esferográfica, clipes, lápis…?
2) Em segundo lugar, a estrutura de inúmeras escolas vem sofrendo com a falta de muitas coisas.
As instalações elétricas são inadequadas. O princípio de incêndio é iminente em várias Unidades de Ensino, cujas instalações já foram fotografadas, feitos relatórios, projetos, mas nada ainda foi resolvido. Não queremos e não podemos aguardar uma tragédia ocorrer e parar na mídia negativa, precisamos evitar estes acontecimentos o mais depressa possível.
As reformas estão sendo aguardadas há muito tempo. Há problemas na estrutura física, paredes rachadas, calçadas quebradas, falta de manutenção em prédios antigos, janelas e portas apodrecidas, azulejos quebrados, pisos de sala de aula com tacos antigos, cheios de cupim ou faltando unidades, o que passa a ser perigoso ao bem-estar tanto do aluno quanto do professor; além de visivelmente negativo quando aberto ao público, dando mais uma vez, uma impressão negativa da escola (Projetos como Feiras, Gincanas, Escola Aberta, Concursos Públicos, Palestras, Reportagens…).
Há trabalho sem material suficiente, falta material de higiene pessoal e limpeza, cujas licitações até hoje também não foram realizadas!
3) Em terceiro lugar, gostaríamos de falar quanto à qualificação de nossos pares, os profissionais da Educação, o que incluem os ACTs.
É preciso ressaltar que estamos muito preocupados em como administrar a escola com a falta de profissionais habilitados em sala de aula. Precisamos de docentes que sejam formados em Licenciatura; uma vez que temos recebido muitos profissionais liberais e/ou sem formação docente na área de atuação, o que compromete a qualidade de ensino.
É importante ressaltar ainda que, se Santa Catarina registra importantes e positivos índices no cenário Nacional, isso se deve aos professores efetivos e/ou habilitados que, mesmo não contando com melhores condições de trabalho, fazem um excelente trabalho, dando o melhor de si em sala de aula. Mérito desta mesma categoria que luta pelo seu Plano de Carreira e salários um pouco melhor!
4) Em quarto lugar, queremos registrar, mais uma vez, a necessidade de demonstração de respeito ao profissional de Educação.
O achatamento da tabela salarial, apresentado no projeto enviado, vai desmotivar ainda mais esta categoria, inviabilizando ao professor formado a contínua Especialização. Qual o profissional da Educação quererá seguir em uma Pós-Graduação? E o professor que terminou a Especialização, como terá estímulos para seguir um Mestrado ou Doutorado? E o que já é Mestre ou Doutor, por quais motivos quererá permanecer no Magistério, tendo outras oportunidades que lhe pagarão mais?
Esse desrespeito da nova tabela implicará em um grande esvaziamento de habilitados, falta de procura por cursos de licenciatura nas universidades e um queda irreparável na Educação, trazendo mais mídia negativa e outros inúmeros problemas de ordem comportamental na escola, uma vez que os que estarão lecionando, não terão metodologia nem didática para lidar com os problemas escolares.
5) Em quinto e último lugar, mas não menos importante, precisamos deixar a pergunta: como administrar a escola, diante da negativa do Governo Estadual, após a greve?
Nós, antes de sermos cargos comissionados, somos professores. Diante desse desrespeito, como lidaremos com nossos colegas, na volta da greve? Como administraremos o retorno de nossos companheiros que também estarão lutando por um salário que também é nosso, já que daqui a algum tempo, estaremos de volta às salas de aula?
São questões delicadas como estas que nos deixam preocupados, pois queremos garantir a ordem e o respeito ao Governo do Estado, mas queremos também garantir que seremos todos respeitados como docentes, profissionais de carreira.
Por todas as observações e justificativas acima elencadas, gostaríamos de fazer um pedido nada mais que justo: que fossem reabertas as negociações, mas que, desta vez, o grupo de professores fosse de fato ouvido e que fosse levado em consideração o Plano de Cargos e Salários desta categoria, uma vez que é ele quem garante a formação continuada do profissional da Educação e a conseqüente e permanente qualidade do ensino no Estado de Santa Catarina.
Por termos a certeza de que seremos atendidos e as negociações reabertas, despedimo-nos, mui respeitosamente.
Atenciosamente, Diretores e Assessores da 21ª GERED.”
23 de junho de 2011
“Carta enviada por email A TODOS OS PROFESSORES….SOLIDARIEDADE DOS DIRETORES,
Criciúma, 27 de maio de 2011.
Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina
Sr. Raimundo Colombo
Nós, diretores e assessores da 21ª GERED – Gerência de Educação, no anseio de buscar sempre a melhoria da qualidade da Educação Catarinense, preocupados com o desempenho do Governo do Estado do qual participamos ativamente da campanha eleitoral, e temos trabalhado sempre na intenção de que este governo dê certo, fazendo uma excelente administração. No entanto, de alguma forma, compreendemos também que, em algum momento, o governo não teve o suporte necessário para munir-se de informações suficientes, a fim de conhecer a realidade vivida por dezenas de escolas e milhares de professores catarinenses. Na continuidade deste relato, tentaremos explicitar estas angústias que compartilhamos juntos, já que, embora estejamos na situação de gestores, somos, acima de tudo, docentes que amam sua profissão!
O Plano de Carreira dos profissionais da Educação é um fato. É fruto do trabalho docente, de uma categoria que esteve sempre em luta por seu merecido respeito e reconhecimento, tanto da Educação quanto do Governo. O que percebemos no atual momento é que este Governo não chegou a, de fato, ouvir o que esta categoria tem a dizer! Pela leitura feita das discussões em torno da nova tabela salarial, junto aos Governos Estadual e Federal, compreendemos que o nosso Plano de Carreira deveria ter sido respeitado e, pelo acompanhamento que temos tido pela mídia, a intolerância tem partido sempre do Governo! Temos certeza de que, caso apareçam as suficientes informações para que as negociações de fato aconteçam, teremos um outro quadro no Magistério catarinense em breve e a greve cessará rapidamente.
Como gestores, ainda gostaríamos de listar alguns problemas que temos compartilhado há algum tempo, sem retorno, e que nos têm deixado bastante preocupados e já sem muitos argumentos diante da comunidade escolar, justamente porque tentamos manter a boa imagem do Governo do Estado de Santa Catarina:
1) Primeiramente, o ano letivo iniciou-se conturbado, devido à falta de professores (tanto efetivos quanto de ACTs).
A percepção geral foi a de total falta de organização na Secretaria de Educação.
Houve muita demora na indicação dos diretores, o que causou certo desconforto entre os atuais gestores, secretárias e corpo docente.
A licitação de material de expediente, que até hoje não aconteceu, é um dos mais graves problemas que a escola vem sofrendo até o momento: como trabalhar sem materiais como folhas de papel, caneta esferográfica, clipes, lápis…?
2) Em segundo lugar, a estrutura de inúmeras escolas vem sofrendo com a falta de muitas coisas.
As instalações elétricas são inadequadas. O princípio de incêndio é iminente em várias Unidades de Ensino, cujas instalações já foram fotografadas, feitos relatórios, projetos, mas nada ainda foi resolvido. Não queremos e não podemos aguardar uma tragédia ocorrer e parar na mídia negativa, precisamos evitar estes acontecimentos o mais depressa possível.
As reformas estão sendo aguardadas há muito tempo. Há problemas na estrutura física, paredes rachadas, calçadas quebradas, falta de manutenção em prédios antigos, janelas e portas apodrecidas, azulejos quebrados, pisos de sala de aula com tacos antigos, cheios de cupim ou faltando unidades, o que passa a ser perigoso ao bem-estar tanto do aluno quanto do professor; além de visivelmente negativo quando aberto ao público, dando mais uma vez, uma impressão negativa da escola (Projetos como Feiras, Gincanas, Escola Aberta, Concursos Públicos, Palestras, Reportagens…).
Há trabalho sem material suficiente, falta material de higiene pessoal e limpeza, cujas licitações até hoje também não foram realizadas!
3) Em terceiro lugar, gostaríamos de falar quanto à qualificação de nossos pares, os profissionais da Educação, o que incluem os ACTs.
É preciso ressaltar que estamos muito preocupados em como administrar a escola com a falta de profissionais habilitados em sala de aula. Precisamos de docentes que sejam formados em Licenciatura; uma vez que temos recebido muitos profissionais liberais e/ou sem formação docente na área de atuação, o que compromete a qualidade de ensino.
É importante ressaltar ainda que, se Santa Catarina registra importantes e positivos índices no cenário Nacional, isso se deve aos professores efetivos e/ou habilitados que, mesmo não contando com melhores condições de trabalho, fazem um excelente trabalho, dando o melhor de si em sala de aula. Mérito desta mesma categoria que luta pelo seu Plano de Carreira e salários um pouco melhor!
4) Em quarto lugar, queremos registrar, mais uma vez, a necessidade de demonstração de respeito ao profissional de Educação.
O achatamento da tabela salarial, apresentado no projeto enviado, vai desmotivar ainda mais esta categoria, inviabilizando ao professor formado a contínua Especialização. Qual o profissional da Educação quererá seguir em uma Pós-Graduação? E o professor que terminou a Especialização, como terá estímulos para seguir um Mestrado ou Doutorado? E o que já é Mestre ou Doutor, por quais motivos quererá permanecer no Magistério, tendo outras oportunidades que lhe pagarão mais?
Esse desrespeito da nova tabela implicará em um grande esvaziamento de habilitados, falta de procura por cursos de licenciatura nas universidades e um queda irreparável na Educação, trazendo mais mídia negativa e outros inúmeros problemas de ordem comportamental na escola, uma vez que os que estarão lecionando, não terão metodologia nem didática para lidar com os problemas escolares.
5) Em quinto e último lugar, mas não menos importante, precisamos deixar a pergunta: como administrar a escola, diante da negativa do Governo Estadual, após a greve?
Nós, antes de sermos cargos comissionados, somos professores. Diante desse desrespeito, como lidaremos com nossos colegas, na volta da greve? Como administraremos o retorno de nossos companheiros que também estarão lutando por um salário que também é nosso, já que daqui a algum tempo, estaremos de volta às salas de aula?
São questões delicadas como estas que nos deixam preocupados, pois queremos garantir a ordem e o respeito ao Governo do Estado, mas queremos também garantir que seremos todos respeitados como docentes, profissionais de carreira.
Por todas as observações e justificativas acima elencadas, gostaríamos de fazer um pedido nada mais que justo: que fossem reabertas as negociações, mas que, desta vez, o grupo de professores fosse de fato ouvido e que fosse levado em consideração o Plano de Cargos e Salários desta categoria, uma vez que é ele quem garante a formação continuada do profissional da Educação e a conseqüente e permanente qualidade do ensino no Estado de Santa Catarina.
Por termos a certeza de que seremos atendidos e as negociações reabertas, despedimo-nos, mui respeitosamente.
Atenciosamente, Diretores e Assessores da 21ª GERED.”
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: GOVERNO ACUADO
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: GOVERNO ACUADO: "Colombo aceita apelo da Assembleia: retira pedido de ilegalidade e rodará folha em paralelo. Fonte: http://sintesaojose.blogspot.com/"
quarta-feira, junho 22, 2011
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189, de 20 de junho de 2011
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 189, de 20 de junho de 2011: "Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ..."
terça-feira, junho 21, 2011
A greve e o futuro da educação. Boa noite…
A greve e o futuro da educação. Boa noite…Meu relógio marca 45 minutos do dia 21 de junho. Cheguei há meia hora no hotel de Brasilia, em missão profissional, para participar de evento da RBS. Estou viajando desde as 19 horas do dia 20. Multiplicaram-se os comentários neste blog com a notícia do governador Raimundo Colombo de pedir a ilegalidade da greve dos professores na Justiça.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Santa Catarina na LANTERNA! isto é para quem não a...
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Santa Catarina na LANTERNA! isto é para quem não a...: "Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC Veja com detalhes no link: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noti..."
Propostas de Pauta sobre o Piso em Navegantes
Navegantes, 21 de Junho de 2011.
Ilmo. Senhor
Profº. Roberto Carlos de Souza
Prefeito Municipal de Navegantes
Nesta.
Após reunião realizada na Câmara de vereadores deliberada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí no dia 15 do corrente mês, conforme ata em anexo, vimos pelo presente encaminhar a seguinte pauta de reivindicações:
- Imediata implementação de 1/3 de Hora Atividade na composição da jornada de trabalho em respeito ao Art. 2º, § 4º da Lei 11.738/08 alterando o Art. 31 da LC nº 9 que dispõe sobre o estatuto e Art. 26, § 3º da LC 072 que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério público do município de Navegantes.
- Entendo que o Plano de Carreira Municipal respeita a lei 11.738 de 2008 do Piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, solicitamos a imediata atualização do valor da atual tabela de R$ 950,00 para R$ 1.187,14 de acordo com o Art. 5º Parágrafo único.
- Observação do Art. 6º da referida lei, que considera a adequação do Piso ao Plano de Carreira.
- Concurso público ainda este ano (2011) para preenchimento das vagas já existentes e as que surgirão com a adequação da jornada de trabalho à Lei do Piso em acordo com a Lei nº 2265 de 08 de janeiro de 2010 onde o Art. 5º “A contratação de que trata esta lei, observará as seguintes normas: I - Será sempre em caráter suplementar e a título precário, mediante verificação prévia da falta de profissionais aprovados em concurso público ou em razão de necessidade excepcional e/ou temporária relacionada ao ensino. II - A contratação nos termos do inciso anterior, obriga o Município a providenciar na abertura de concurso público no prazo de cento e oitenta dias.”
Certos de contarmos com sua costumeira atenção, subscrevemo-nos mui respeitosamente.
segunda-feira, junho 20, 2011
Manifesto: A verdade sobre a greve dos professores
Professores da rede estadual de ensino que trabalham em escolas de Biguacu reuniram-se com os pais dos alunos e emitiram a seguinte nota, encaminhada via e-mail pela professora Grasi Mon:
“Nós, os professores em greve das escolas da rede estadual de ensino de Biguaçu, agradecemos o apoio recebido por toda a sociedade que se preocupa não só com a educação de qualidade, mas também com a defesa das leis. PORQUE LEI NÃO SE NEGOCIA, SE CUMPRE.
O governo se nega a cumprir a lei mesmo depois de perder no STF, evidenciando o desejo de continuar a política de seus antecessores, desviando as verbas federais que vem exclusivamente para a educação. Estes desvios destinam-se ilegalmente para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a UDESC que, ao não se disporem a devolver este dinheiro, tornam-se cúmplices do governo do estado. E nós, professores, ficamos sem o piso na carreira que é nosso direito por lei desde 2008, que também está disposto em forma de lei no artigo 206 da Constituição Federal.
Este piso de R$ 1187,00, que o governo se nega a nos pagar, quase se equivale ao valor do vale alimentação de muitas categorias, como, por exemplo, o vale alimentação da Assembleia Legislativa de R$ 950,00, que receberam recentemente 60% de aumento (dinheiro da educação), por mês, o do professor é de R$ 6,00 por dia.
O governo não está negociando com os professores como diz. Pois ele não se dispõe a pagar o piso do Magistério na Carreira como manda a lei, nem estabelece datas ou meios para fazê-lo. Pagar o piso na carreira, leitor, significa não cortar os direitos já adquiridos historicamente como foi a proposta do governo.
Por exemplo: a proposta do governo é pagar o piso, mas retirar parte da regência de classe (direito conquistado há 30 anos, em função do professor ser o único trabalhador no mundo que atende de 20 até 50 pessoas simultaneamente, como é o caso de muitas salas de aulas). As progressões funcionais como especialização, mestrado ou doutorado determinam percentuais de aumento. Com a proposta do governo, um professor com Ensino Médio passaria a receber o mesmo salário de um professor com Nível Superior.
Os professores não estão sendo intransigentes como o governo alega, pois a lei do piso é de 2008 e governo do estado teve três anos para se adequar. Ao invés disso, continuou desviando o dinheiro da educação e preferiu “empurrar com a barriga” provocando esta greve.
Este governo, portanto, continua a política do governo anterior, que é a de não cumprir a lei.
Dinheiro existe. O governo tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da lei do piso ao magistério estadual. O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica) é um exemplo de verba que não vem sendo aplicada conforme já demonstrado. Bastaria que o governo não desviasse o dinheiro federal que se resolveria o problema sem comprometer a arrecadação do estado que, diga-se de passagem, é ótima. Haja imposto, não é, cidadão?
Por tudo que expomos, e muito mais que não é possível enumerar, é que continuamos em greve. Nossa gratidão pelo apoio será demonstrada em sala de aula.
Aproveitamos para pedir que nos ajude pressionando as autoridades através de ligações, e-mails para que possamos voltar às salas de aula o quanto antes.
Professores das Escolas Estaduais de Biguaçu.”
“Nós, os professores em greve das escolas da rede estadual de ensino de Biguaçu, agradecemos o apoio recebido por toda a sociedade que se preocupa não só com a educação de qualidade, mas também com a defesa das leis. PORQUE LEI NÃO SE NEGOCIA, SE CUMPRE.
O governo se nega a cumprir a lei mesmo depois de perder no STF, evidenciando o desejo de continuar a política de seus antecessores, desviando as verbas federais que vem exclusivamente para a educação. Estes desvios destinam-se ilegalmente para o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e a UDESC que, ao não se disporem a devolver este dinheiro, tornam-se cúmplices do governo do estado. E nós, professores, ficamos sem o piso na carreira que é nosso direito por lei desde 2008, que também está disposto em forma de lei no artigo 206 da Constituição Federal.
Este piso de R$ 1187,00, que o governo se nega a nos pagar, quase se equivale ao valor do vale alimentação de muitas categorias, como, por exemplo, o vale alimentação da Assembleia Legislativa de R$ 950,00, que receberam recentemente 60% de aumento (dinheiro da educação), por mês, o do professor é de R$ 6,00 por dia.
O governo não está negociando com os professores como diz. Pois ele não se dispõe a pagar o piso do Magistério na Carreira como manda a lei, nem estabelece datas ou meios para fazê-lo. Pagar o piso na carreira, leitor, significa não cortar os direitos já adquiridos historicamente como foi a proposta do governo.
Por exemplo: a proposta do governo é pagar o piso, mas retirar parte da regência de classe (direito conquistado há 30 anos, em função do professor ser o único trabalhador no mundo que atende de 20 até 50 pessoas simultaneamente, como é o caso de muitas salas de aulas). As progressões funcionais como especialização, mestrado ou doutorado determinam percentuais de aumento. Com a proposta do governo, um professor com Ensino Médio passaria a receber o mesmo salário de um professor com Nível Superior.
Os professores não estão sendo intransigentes como o governo alega, pois a lei do piso é de 2008 e governo do estado teve três anos para se adequar. Ao invés disso, continuou desviando o dinheiro da educação e preferiu “empurrar com a barriga” provocando esta greve.
Este governo, portanto, continua a política do governo anterior, que é a de não cumprir a lei.
Dinheiro existe. O governo tem várias fontes que garantem o cumprimento integral da lei do piso ao magistério estadual. O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação Básica) é um exemplo de verba que não vem sendo aplicada conforme já demonstrado. Bastaria que o governo não desviasse o dinheiro federal que se resolveria o problema sem comprometer a arrecadação do estado que, diga-se de passagem, é ótima. Haja imposto, não é, cidadão?
Por tudo que expomos, e muito mais que não é possível enumerar, é que continuamos em greve. Nossa gratidão pelo apoio será demonstrada em sala de aula.
Aproveitamos para pedir que nos ajude pressionando as autoridades através de ligações, e-mails para que possamos voltar às salas de aula o quanto antes.
Professores das Escolas Estaduais de Biguaçu.”
E-mail da Dep. Carminatti
Professor(a), companheiro(a) de jornada... Como educadora sei que este momento é de incertezas.E, ás vezes nos sentimos impotentes diante de tantas angústias.Desde que cheguei nesta casa (ALESC) tive ainda mais a certeza de que há mundos diferentes...Que o chão das nossas escolas é muito diferente das pinturas que circundam os corredores dos palácios...Salas apertadas, alunos se espremendo, barulhos ao redor, autoridade do professor em xeque, ausências de educadores, rifas intermináveis para dar o mínimo de condições...Professores que lutam diariamente para que a esperança vença o desânimo...Palácios não traduzem a vida que pulsa e a tamanha capacidade de cada um de nós em resistir...Aqui, neste palácio; o conhecido Palácio Barriga Verde; nem sempre percebemos a defesa de tantos catarinenses que nem sequer um prato de comida tem... de professores que trabalham 60h para somar um pouco mais no contracheque... Estamos aqui buscando ecoar nestes corredores os sentimentos “dos de fora” e que na verdade, é o real sentido de nossa presença aqui...Alguns educadores me pedem o que fazer neste momento¿ Sem querer dar respostas, eu diria que os sonhos, a utopia e o desejo de transformar a realidade devem orientar a nossa vida ...Muitas vezes somos incompreendidos pela sociedade...Mas, se produzimos esperança estamos optando pelo melhor caminho.Se nosso grande mestre e educador Paulo Freire estivesse conosco, diria que...Temos que ser coerentes...combatendo as injustiças; Diria que a esperança vem do verbo “esperançar; avançar, seguir em frente... não do verbo esperar...”Portanto, vamos em frente que a melhor maneira de dizer, é fazer...(Lenin) Educadora e Deputada EstadualLuciane Carminatti
O piso e o Fórum Nacional de Educação
O piso e o Fórum Nacional de Educação
Reunido em Brasilia, o Fórum Nacional de Educação decidiu emitir a seguinte “NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO:
O Fórum Nacional de Educação, à luz de princípios que norteiam a qualidade da educação – a exemplo dos que se encontram expressos no art. 206, VIII da Constituição Federal e no art. 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – vem a público afirmar a necessidade da aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica escolar, especialmente, após o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº. 4.167.
Diante disto, defende:
1. O diálogo permanente como elemento fundamental para resolver os conflitos que levam a categoria do magistério a movimentos paredistas em diversas localidades do país.
2. A valorização dos profissionais da educação, a qual compreende a aplicação de políticas indissociáveis envolvendo a formação inicial e continuada, a remuneração condigna (utilizando o Piso como vencimento inicial das carreiras de magistério para os profissionais com formação Normal de nível médio), a jornada semanal observando-se o tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, bem como as condições apropriadas ao trabalho educativo.
3. A transparência na utilização dos recursos constitucionalmente vinculados à educação e na prestação de contas que devem estar vinculadas às Secretarias de Educação, conforme estabelece o art. 69, § 5º da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
Brasília, 17 de junho de 2011.
O Fórum Nacional de Educação, à luz de princípios que norteiam a qualidade da educação – a exemplo dos que se encontram expressos no art. 206, VIII da Constituição Federal e no art. 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – vem a público afirmar a necessidade da aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica escolar, especialmente, após o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº. 4.167.
Diante disto, defende:
1. O diálogo permanente como elemento fundamental para resolver os conflitos que levam a categoria do magistério a movimentos paredistas em diversas localidades do país.
2. A valorização dos profissionais da educação, a qual compreende a aplicação de políticas indissociáveis envolvendo a formação inicial e continuada, a remuneração condigna (utilizando o Piso como vencimento inicial das carreiras de magistério para os profissionais com formação Normal de nível médio), a jornada semanal observando-se o tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, bem como as condições apropriadas ao trabalho educativo.
3. A transparência na utilização dos recursos constitucionalmente vinculados à educação e na prestação de contas que devem estar vinculadas às Secretarias de Educação, conforme estabelece o art. 69, § 5º da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996.
Brasília, 17 de junho de 2011.
domingo, junho 19, 2011
Não parece tão difícil de entender
Art. 2o § 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte: § 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. § 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
terça-feira, junho 14, 2011
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: A IRRESPONSABILIDADE COM A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: A IRRESPONSABILIDADE COM A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: "Vejam a falta de compromisso de uma Assessora de Político, digo de Direção em uma escola de Itajaí. Isto acontece na extensão do bairro Ita..."
segunda-feira, junho 13, 2011
Blog da Greve 2011: Greve do magistério continua!
Blog da Greve 2011: Greve do magistério continua!: "A assembleia estadual dos trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, realizada no dia 9 de junho, reuniu cerca de 15 mil ..."
domingo, junho 12, 2011
sábado, junho 11, 2011
Blog da Greve 2011: Reunião do Comando Estadual de Greve define propos...
Blog da Greve 2011: Reunião do Comando Estadual de Greve define propos...: "No dia 10/06/2011 a Comissão de Negociação do Comando Estadual de Greve foi chamada e se reuniu com o Secretário de Educação Marco Tebaldi e..."
sexta-feira, junho 10, 2011
Blog da Greve 2011: Assembleia estadual reúne 15 mil trabalhadores e p...
Blog da Greve 2011: Assembleia estadual reúne 15 mil trabalhadores e p...: "Cerca de 15 mil trabalhadores em Educação participaram da assembleia esadual da categoria, realizada hoje, 9, na Passarela do Samba Nêgo Qui..."
quarta-feira, junho 08, 2011
Blog da Greve 2011: A GREVE CONTINUA
Blog da Greve 2011: A GREVE CONTINUA: "Em reunião realizada hoje de manhã entre o Comissão de Negociação e os Secretários de Estado de Educação Marco Tebaldi e Secretário Adjunto ..."
domingo, junho 05, 2011
sexta-feira, junho 03, 2011
Blog da Greve 2011: Contraproposta do SINTE/SC
Blog da Greve 2011: Contraproposta do SINTE/SC: "Of. Expedido nº 081/2011 Florianópolis, 03 de Junho de 2011 Exmo. Senho..."
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: DIRETORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS SE POSICIONAM FA...
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: DIRETORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS SE POSICIONAM FA...: "Boa Tarde a tod@s! Hoje houve uma reunião com diretores e assessores de aproximadamente 50 escolas da grande Florianópolis e houve algumas ..."
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: AGENDA DE AÇÕES DO COMANDO DE GREVE
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: AGENDA DE AÇÕES DO COMANDO DE GREVE: "DIA HORA LOCAL AÇÃO 02 (QUI) 13:30 Bal.Camboriú Entrevista na TV Panorama ao vivo 15:00 Colégio Nilton Kucker Reunião com a Associaçã..."
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Essa é boa!
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Essa é boa!: "A relação Governo e Sinte esta parecido com briga de marido e mulher, onde o sujeito tem dinheiro para a pescaria com os amigos, tem dinhei..."
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: DEPOIMENTO DA ALUNA LARISSA NA RIC RECORD
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: DEPOIMENTO DA ALUNA LARISSA NA RIC RECORD: " http://www.clickric.com.br/ric.com/videos_programa.asp?id_prog=18&estado=sc Clic no Link acima"
Polo Jequitibá: NEC - Atividades desenvolvidas nas aulas de Educaç...
Polo Jequitibá: NEC - Atividades desenvolvidas nas aulas de Educaç...: "“NÃO BASTA ENSINAR, TEMOS QUE PARTICIPAR.” No horário da aula de educação física, os alunos juntamente com a professora de Ed. Física Gorete..."
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Resultado da audiência não agrada
A EDUCAÇÃO QUER MAIS: Resultado da audiência não agrada: "A proposta apresentada pelo Governo do Estado ao comando de greve nesta 5ª feira, 2, não agradou o magistério, uma vez que ainda mantém o ac..."
Polo Jequitibá: Para onde vai o lixo?
Polo Jequitibá: Para onde vai o lixo?: "Clique no link abaixo e conheça mais um siginificativo Projeto Pedagógico desta conceituada escola da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. ..."
quarta-feira, junho 01, 2011
Polo Jequitibá: C.E. Pedro Rizzi
Polo Jequitibá: C.E. Pedro Rizzi: "O Centro Educacional Pedro Rizzi se prepara para o grande evento do Polo Jequitiba que acontecerá do dia 09 de junho em homenagem ao anivers..."
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